PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.230/2013
	
	Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:
	
	Art. 1º -  Fica concedido o Título de Cidadão Baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques.
	
	Art. 2º -  O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para esse fim, em data e horário a ser estabelecidos à Mesa Diretora desta Casa legislativa.
	
	Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013
	
	Deputado Elmar Nascimento

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 17 de junho de 2008, Membro da primeira sessão, Presidente da segunda turma, biênio 06/2013 a 06/2015, Membro Suplente da Comissão de documentação. Nasceu no dia 09 de outubro de 1963, em Manaus-AM, filho de Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques, casado com Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques com quem teve dois filhos: Manoella e Guilherme. 
	Graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett - UNIBENNETT, Rio de Janeiro em 1985. 
	Formado na Língua Inglesa pelo Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, do Rio de Janeiro em 1985. 
	Exerceu advocacia privada no período de dezembro de 1985 a maio de 1986; Assessor Jurídico da Companhia Energética do Amazonas, maio de 1986 a novembro de 1987; Promotor de Justiça de Primeira Entrância, Titular da Promotoria de Justiça de Manicoré-AM, Promotor de Justiça de Segunda Entrância (Capital), promovido por merecimento em 1 de agosto de 1989; Secretário Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas; Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública; Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, exerceu ainda outros diversos cargos públicos. 
	Outras atividades como Professor-substituto do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins; Presidiu, foi examinador e secretário de várias de Comissões de Concurso Público para ingresso na Carreira do  MP - AM. 
	Palestrante, debatedor e participante em diversos certames jurídicos, dentre os quais:  
	V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, 1984; 
	VIII Congresso Brasileiro de Medicina Legal e I Congresso Brasileiro de Vitimologia, 1984;  IV Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Congresso Tancredo Neves, 1985;  
	Seminario de Capacitación sobre la aplicación de los mecanismos de las Naciones Unidas en materia de derechos humanos, 1991;  
	I Fórum Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, Papel da Investigação e do Sistema Judiciário na Prevenção do Crime, Comissão de Defesa Nacional-Câmara dos Deputados, 1992;  
	I Encontro do Ministério Público da Região Amazônica, 1998;  
	13º Congresso Nacional do Ministério Público, 1999;  
	
	57º Curso Internacional de Criminologia, Globalização e Marginalidade Social, Sociedade Internacional de Criminologia, 2000;  
	III Congresso do Ministério Público do Nordeste, 2000;  
	I Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Intervenção: uma Contribuição do Sistema Federativo ao Controle da Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;  
	II Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Administrativo, sobre o tema Lei de Responsabilidade Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2001;  
	VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, 2001;  
	I Fórum de Direito, O Juiz, o Promotor de Justiça e o Advogado: os desafios do Século XXI, Faculdade Martha Falcão, 2002;  
	Fórum Internacional Ambiental, Soluções Sustentáveis, Ministério Público do Estado da Bahia, 2002;  
	III Congresso do Ministério Público da Região Amazônica, 2002;  
	XV Congresso Nacional do Ministério Público, 2003;  
	VII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2002;  
	II Jornada Jurídica/2005, Comando do 9º Distrito Naval, tema O Ministério Público, a Atividade Policial e o Cidadão. 
	VI Jornada Jurídica da Seção Judiciária do Amazonas, palestra “Tradição e desafios: a distribuição da justiça segundo os valores constitucionais”, em 17/11/2008, Manaus; 
	Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, “Desafios socioambientais em tempos de crise econômica“, 6/3/2009, em Manaus; 
	IX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – “Os desafios do Direito Ambiental no planeta e as novas tendências do Direito Ambiental brasileiro”, palestrante, 28 a 30 de abril de 2009, Recife; 
	1º Fórum jurídico alagoano de fomento mercantil, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados de Alagoas e Sergipe, 11/12/2009, Alagoas; 
	Conferência e Painéis em Comemoração aos 20 Anos do Instituto de Direito Tributário de Londrina, palestrante, em 27/11/2009, Londrina; 
	Seminário sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), palestra sobre o papel do MP na aplicação da LIA, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, 28/5/2010, Natal; 
	Palestra “Profissões e o ativismo judicial”, Faculdade Martha Falcão(FMF), em 28/02/2011, Manaus; 
	II Curso Jurídico (Cjur),palestrante, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 10/6/11, Tiradentes/MG; 
	XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, “Desafios da Legislação Ambiental Brasileira: Ações, Práticas e Propostas”, 3, 4 e 5/8/2011, São Paulo; 
	IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, palestra “A efetivação da prestação jurisdicional, a celeridade e o processo eletrônico”, em 31/8/2011, Curitiba; 
	II Congresso Goiano de Direito Constitucional, 15 e 16/09/2011, Goiânia; 
	“Taller Regional para formación de formadores en herramientas técnicas de asistencia jurídica de la Subdivisión de Prevención de Terrorismo (TPB) de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (UNODC)” de 26 a 28 de outubro de 2011, em Santa Marta, Colômbia.  
	Seminário “O STJ: competências, o recurso especial e a visão dos ministros e dos advogados”, promovido pela AASP, em 3/10/2011, São Paulo; 
	VII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, presidente de mesa – tema “As obrigações no direito contemporâneo”, 17/11/2011, Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF; 
	Aula inaugural da ESMAM, com o tema “Jurisprudência Atualizada no STJ sobre Temas de Direito Público – Perspectivas para o Sistema Judiciário”, em 05/03/2012, Manaus, AM; 
	Seminário “Zona Franca de Manaus – Créditos Fiscais”, com a palestra “Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a Zona Franca de Manaus”, em 18/05/2012, em Manaus, AM; 
	Seminário Nacional de Probidade Administrativa – “ Os Vinte Anos da Lei nº 8429/92 e a Eficácia da Atuação do Estado contra Ilícitos de Agentes Públicos”, STJ, 31/05 e 01/06/2012, Brasília, DF; 
	Seminário Fundação Getúlio Vargas, palestrante com o tema “A Garantia da Independência da Magistratura e do Ministério Público na Realização da Justiça. Análise crítica Brasil-França.”, em 08/10/2012, no Rio de Janeiro, RJ; 
	I Encontro Internacional de Direito Ambiental, na qualidade de expositor com o seguinte tema: “Dano Ambiental: Prevenção e Precaução”, em 10/08/2012, Manaus, AM; 
	Seminário Comemorativo dos 40 Anos da PGE, como palestrante com o tema “O STJ e seu Papel Balizador Jurisprudencial em Concurso Público”, em 09/11/2012, em Manaus, AM; 
	Encontro da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE), como representante do Superior Tribunal de Justiça, de 24/01/2013 a 26/01/2013, Santiago, Chile. 
	Recebeu várias condecorações, títulos e medalhas. Dentre vários outros, destacam-se: 
	Título de Cidadão Honorário do Município de Manicoré - AM, Lei Municipal nº 293-B, de 2/3/1989; 
	Medalha Tiradentes, Polícia Militar do Amazonas, em 2/4/1993;  
	Medalha do Mérito Policial Civil, Polícia Civil do Amazonas, em 31/3/1994; 
	Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Amazonas, em 3/3/1999;  
	Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Mérito Especial, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado, em 24/1/2003; 
	Medalha do Mérito  do  Conselho Nacional  dos  Procuradores-Gerais  dos  Ministérios  Públicos  dos Estados e  da União - CNPG, em 5/9/2003;  
	Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas, no grau Grande Mérito, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado, 12/12/2005;  
	Medalha Mérito Tamandaré, outorgada pelo Comando da Marinha do Brasil, em 13/12/2007; 
	Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 14/12/2009; 
	Medalha do Mérito do Estado do Amazonas, no Grau de Grande-Oficial, outorgada pelo Governo do Estado do Amazonas, em 22/3/2010; 
	Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19/08/2010; 
	Troféu Dom Quixote de La Mancha, pela Revista Justiça e Cidadania e Confraria Dom Quixote, em 3/11/2010; 
	Medalha do Mérito Industrial, pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), em 3/6/2011; 
	Medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, outorgada pelo Governo do Estado de Roraima, em 5/10/2011; 
	Medalha do Mérito da Republica dos Palmares, outorgada pelo Governador do Estado de Alagoas, em 15/11/2011; 
	Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grã-Cruz, pelo Governo do Estado de Goiás, em 18/11/2011; 
	Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em 19/11/2011; 
	Medalha do Mérito Judiciário, no Grau de Grã-Cruz, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em 26/12/2011. 
	Homenagem da Justiça Federal do Amazonas, em 31/05/2012, Manaus/AM, em 31/05/2012; 
	Medalha de Honra do CNPG, outorgada no I Congresso Internacional do CNPG, Rio de Janeiro, em 17/08/2012; 
	Medalha da Ordem do Mérito Industrial, outorgada pela Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM) e pelo Centro de Estudos da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Manaus/AM, em 05/12/2012; 
	Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, em 07/12/2012. 
	Aguardamos assim, pleno apoio dos colegas a presente iniciativa, ao tempo em que conclamamos os membros desta Casa para realizarmos um belo e inesquecível evento, quando do ato de oficialização deste novo cidadão do nosso estado.