PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.231/2013
	
	"Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Engenheiro Renato do Amaral Figueiredo, Diretor da Renova Energia" 
	  
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:

	Art. 1º-Fica concedido o título honorífico de Cidadão Baiano ao Engenheiro Renato do Amaral Figueiredo, Diretor da Renova Energia.  
	Art. 2º- A Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia providenciará a impressão do diploma que será entregue em Sessão Especial para este fim convocada. 
	Art. 3o.- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da verba própria do orçamento vigente. 
	Art. 4o. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2013
	
	Deputada Ivana Bastos

	
	
	JUSTIFICATIVA

	Os números sobre a importância da geração de energia eólica nos últimos anos na Bahia falam por si. No quinto leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado vendeu 28 dos 66 projetos existentes, o setor de energia eólica deve investir na Bahia nos próximos quatro anos cerca de R$ 25 bilhões, levando em conta os parques de geração de energia, e as empresas produtoras de aerogeradores, pás, torres ou componentes e estruturas utilizadas nas torres, investimento menor apenas que o setor mineral. 
	A cada dia os números se desatualizam, mas podemos realçar que só no sudoeste da Bahia, entre os municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã, o empreendimento teve investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão, é composto por 14 parques, mais de 184 aerogeradores de 1,6MW e cada parque irar gerar até 30MW. O complexo envolveu e envolve mais de 1.300 empregados, pavimentou mais de  68km de vias de acesso, foram ainda implantadas 184 subestações unitárias de 690V/34.5kV, 104km de redes coletoras 34,5kV, além de 77,5 km de linha de transmissão 69Kv. Isto tudo demonstra que a a energia gerada pelo Complexo Alto do Sertão I é suficiente para garantir o consumo de uma cidade com 540 mil residências ou cerca de 2,16 milhões de habitantes, considerando quatro pessoas por residência. 
	E os bons ventos baianos, já trouxeram pelo menos outras quatro empresas que decidiram investir no polo. A espanhola Gamesa iniciou, em Camaçari, a produção de turbinas eólicas, com investimento inicial de 50 milhões. A francesa Alstom também já entrou em operação. A fábrica teve investimentos de R$ 50 milhões, gerando 150 empregos diretos e 500 indiretos. A General Eletric (GE) assinou protocolo de intenções com o Estado para instalação de uma fábrica de aerogeradores. O investimento, de R$ 45 milhões, vai criar 80 empregos diretos.  
	E olha que hoje mais de 20% da energia gerada em vários países é de fonte eólica, como em Portugal, Espanha e Dinamarca. No Brasil, a energia eólica representa 2% da matriz energética. 
	Podemos destacar ainda o incentivo que o homenageado dedica ao Programa Catavento, conjunto de ações que visam o desenvolvimento sustentável das regiões onde estão localizados os parques eólicos da Renova Energia. Envolvendo uma equipe de profissionais da empresa e de 12 instituições parceiras, o Catavento vem se consolidando como um dos mais abrangentes programas realizados pela iniciativa privada nas regiões de Caetité, Guanambi e Igaporã, no sudoeste baiano. São projetos com intensa participação das comunidades e voltados para o desenvolvimento socioeconômico, educacional e de proteção ambiental; resgate da cultura e do patrimônio histórico, e fomento ao empreendedorismo. 
	Realizado pela Renova Energia, o Programa Catavento tem investimentos de R$ 9,4 milhões, até 2014.  Exemplos práticos desta relação produtiva entre o projeto e a participação comunitária é o Plano Museológico do Alto Sertão da Bahia, e o Museu do Alto Sertão da Bahia (MASB), o grupo produtivo de mulheres da Associação de Lagoa de Dentro (Caetité) e o grupo produtivo Poções (Igaporã) que fabricam biscoitos, sequilhos, bolos pães e outros produtos derivados de mandioca. Também o Festcasa, que reúne ações como o Festival de Artes Cênicas da Casa Anísio Teixeira, curso de teatro de 220 horas e o Conservatório de Música Anísio Teixeira. Ainda na área de recursos hídricos, uma série de ações beneficia diretamente mais de 300 famílias, que vivem nas áreas de influência dos parques eólicos. São obras de recuperação de barragens e limpeza de aguadas, preservação de nascentes e educação ambiental. A Barragem de Beira Rio, por exemplo, usada diretamente por cerca de 150 famílias, passou por serviços de limpeza, tratamento com impermeabilizantes, isolamento das estruturas e teve sua capacidade de armazenamento de água aumentada em 30%. 
	O Projeto de Recuperação de Mananciais Naturais, realizado pela Embasa, em parceria com o Catavento, inclui um amplo programa de educação ambiental direcionado a oito escolas públicas e para as famílias que moram em torno das nascentes, além de produção de 15 mil mudas de plantas nativas para reflorestamento das matas ciliares dessas áreas. 
	Seguramente se não tivéssemos Renato Amaral e toda sua equipe compromissados com idéias tão inovadoras, ali teríamos apenas torres eólicas, e não símbolos de uma proposta sustentável de desenvolvimento sócio econômico. 
	 Todo o nosso estado, os baianos de todas as regiões reconhecem o inestimável valor do trabalho em prol da Bahia e do desenvolvimento destas áreas que representam as ações vinculadas a energia eólica. Este trabalho é fruto, com certeza, dos braços de vários homens e mulheres, merecedores de nosso eterno agradecimento e admiração.  
	Destacamos aqui o nome de Renato do Amaral Figueiredo - como um destes grandes símbolos para quem a Bahia deve render justas homenagens, pelo pioneirismo da implantação da energia limpa no estado.   
	 
	O Sr. Renato Amaral é sócio-fundador da Renova. Cursou Engenharia Elétrica na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e desde 1993 tem sido um empreendedor, tendo fundado e administrado uma das primeiras administradoras de recursos independente do Brasil, a Tudor Asset Management, que chegou a administrar US$ 80milhões em renda variável em 1999, ano em que o Sr. Renato Amaral alienou sua participação na Tudor Asset Management. Em 2000, o Sr. Renato Amaral começou a atuar no setor elétrico brasileiro através da criação da Enerbras Centrais Elétricas S.A., na qual foi responsável por todas as etapas da implantação do Complexo Hidrelétrico Serra da Prata, com a implantação de PCHs que totalizam 42MW de capacidade instalada, tendo adquirido experiência na prospecção e desenvolvimento de tais projetos. O Sr. Renato atua como Diretor de Energia na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Vice-Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA e como conselheiro na Câmara Técnica de Energia - Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI do estado da Bahia. 
	  
	Face à toda essa jornada de comprovado compromisso e dedicação ao nosso estado, é que intentamos a presente iniciativa, concedendo-lhe a honraria de Cidadão Baiano. Aguardamos assim, pleno apoio dos colegas a presente iniciativa, ao tempo em que conclamamos os membros desta Casa para realizarmos um belo e inesquecível evento, quando do ato de oficialização deste novo cidadão do nosso estado.   

	                                     Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2013. 
	 
	Ivana Bastos 
	Deputada Estadual.