PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.235/2013
	
	Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins. 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:

	Art. 1º -  Fica concedido o Título de Cidadão Baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins. 
	Art. 2º -  O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para esse fim, em data e horário a ser estabelecidos à Mesa Diretora desta Casa legislativa. 
	Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Capitão Tadeu

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	Formação Acadêmica 
	 
	Primeiro (1º) e Segundo (2º) graus do ensino, no Colégio Marista de Maceió Estado de Alagoas. 
	Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, tendo colado grau em julho de 1979. 
	Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, tendo colado grau em janeiro de 1980. 
	Curso de Extensão 
	Consumidor e Seus Direitos, Universidade Federal Alagoas , 1991. 
	Direito Civil e Processual Civil, pela Escola Superior de Advocacia, 1992. 
	Funções Atuais 
	Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 14/6/2006. 
	Presidente da 1ª Seção, biênio 2013/2015. 
	Membro da 2ª Turma. 
	Membro da Corte Especial. 
	Membro do Conselho de Administração. 
	Presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.  Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. 
	Membro Efetivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -ENFAM. 
	Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral - a partir de 14/5/2013. 
	Diretor da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça - a partir de 05/09/2013. 
	 Atividades Exercidas 
	 Magistratura: 
	Desembargador do TJ/AL, pelo Quinto Constitucional, pela classe dos   advogados, nomeado em 22/03/2002, tendo tomado posse em 25/03/2002, com exercício de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível, 03/2002 a 02/2003. 
	Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, 02/2003 a 02/2005. 
	Membro da 1ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível, 02/2005 a 06/2006. 
	Juiz Substituto do TRE/AL, pela classe dos Desembargadores, 2002/2004. 
	Juiz efetivo do TRE/AL, pela classe dos Desembargadores, 2005/2006. 
	Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Corregedor Regional Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, em 21/06/2005 a 13/06/2006. 
	Presidente da 2ª Turma do STJ, de 21/06/09 a 20/06/11. 
	Membro Suplente da Comissão de Regimento Interno do STJ. 
	Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal. 
	
	Ministério Público: 
	Promotor de Justiça Adjunto, na Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas, no período de 1979/1982. 
	Atividades na Advocacia: 
	 
	Advogado militante, inscrito na OAB/AL desde 1979 a 03/2002 (Advogado credenciado do Banco do Brasil, Banco do Estado de Alagoas e Banco Real). 
	Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas, em eleição para os biênios 1991/1993 e 1993/1995. 
	Presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado da OAB/AL, 1993 a 1995. 
	Integrante da banca examinadora para o concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na condição de representante da OAB/AL, 1995. 
	Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AL, para o triênio 1995/1998. 
	Presidente da OAB/AL, para o triênio 1998/2000; reeleito para o triênio 2001/2003. 
	 
	Executivo: 
	 
	Procurador do Estado de Alagoas, 1982/2002.  
	Coordenador da Procuradoria Judicial do Estado de Alagoas, 1987/1989. 
	Subprocurador Geral do Estado de Alagoas, por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, 1989/1990. 
	Coordenador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, 1990/1992. 
	Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, 1992/1994. 
	Conselheiro da Advocacia Geral do Estado de Alagoas, representando a PGE, 1993/1995. 
	Membro do Conselho Administrativo da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Água de Alagoas - CASAL, representando a Procuradoria Geral do Estado, 1995/1998. 
	Magistério: 
	Professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 07/1992 a 06/2006.  
	Integrante de Bancas de concursos para professor da Universidade Federal de Alagoas. 
	 
	Instituições de Classe: 
	 
	AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. 
	AJUFE – Associação dos Juizes Federais. 
	Membro do Instituto dos Advogados de Alagoas. 
	Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. 
	Membro Honorário do Instituto Sergipano de Estudos Tributários. 
	Membro Honorário da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas. 
	Membro Honorário da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção de Alagoas. 
	Membro Honorário da Associação dos Magistrados de Alagoas. 
	 
	Diplomas, Certificados, Conferências (Palestras) 
	 
	Diplomas:  
	Diplomado pela "THE UNIVERSITY OF TEXAS", nos Estados Unidos da América, 1976. 
	Diploma de Coordenador do I Concurso Jurídico do Ministério Público, Maceió, 1980. 
	Diploma de XII Congresso Brasileiro de Comunicação Social, em Recife/PE, 1983. Diploma pelaAssociação do Ministério Público de Alagoas, na I Jornada de Estudos Jurídicos, 1984. 
	Diploma de XII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Salvador, Estado da Bahia, 1986. 
	Diploma do VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado no Rio de Janeiro, 1986. 
	Diploma do I Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal, promovido pela OAB/AL, CAD e ESAD, como expositor, 1991. 
	Diploma do II Ciclo de Estudos de Direito Civil e Processual Civil, patrocinado pela OAB/AL, CAD e ESAD, 1992. 
	Diploma do I Simpósio de Direito Processual, promovido pela Escola Superior da Magistratura e Centro Aplicado de Direito, 1992. 
	Diploma do I Encontro Nacional da Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em São Paulo –SP, 1992. 
	Diploma do I Encontro de Estudos Jurídicos dos Procuradores de Estado, promovido pela APE/AL, 1992. 
	Diploma do XIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Amazonas, 1993. 
	Diploma do Seminário Sobre Direito Eleitoral, promovido pela OAB/AL, 1994. 
	Diploma do Curso Sobre O Estatuto da Advocacia, pela OAB/AL, 1994. 
	Diploma de Coordenador da V Conferência Estadual dos Advogados “ Justiça, Cidadania e Direito” realizada pela OAB/ESAD, 1996. 
	Diploma da XVI Conferência Nacional dos Advogados, Fortaleza/CE, 1996. 
	Diploma de Coordenador do I Congresso Norte/Nordeste de Direito Civil, em Maceió, realizado pelo Instituto de Atualização em Direito- IAD, 1997. 
	Diploma da XVII Conferência Nacional dos Advogados , Rio de Janeiro, 1999. 
	Diploma de Presidente da VI Conferência Estadual de Advogados Alagoanos, 2000. 
	Diploma do I Seminário de Psicologia Forense, promovido pelo Grupo Associado de Psicólogo e Escola Superior de Advocacia, 2000. 
	Diploma do 4º Seminário Alagoano da Responsabilidade Fiscal, 2000. 
	Diploma do Conselho da Ordem do Mérito, Ministro Silvério Fernandes Araújo Jorge, conferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2001. 
	Diploma do Fórum de Debate: Eficácia da Jurisdição, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF, 2001. 
	Diploma do Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca, concedido pelo Exército Brasileiro, 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, pelos relevantes serviços prestados, 2005. 
	 
	Certificados: 
	 
	Certificado de Coordenador do Congresso Sul-americano de Direito Penal e Processual Penal, promoção Multieventos, Promoções e Assessoria, em Maceió-AL, 1997. 
	Certificado do Congresso Brasileiro de Direito Processual, em Recife/PE, pelo Instituto Brasileiro e Estudos de Direito – IBED, 1997. 
	Certificado do Seminário de Direito Processual Civil e Trabalhista, promovido pela OAB/ESAD, 1997. 
	Certificação de Coordenador do V Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela AMAAL, 1997. 
	Certificado da XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio de Janeiro, 1999. 
	Certificado do I Congresso do Terceiro Setor, promovido pelo MP/AL, 2000. 
	Certificado de honra ao mérito por ocasião do 60º aniversário da criação da Justiça do Trabalho, conferido pelo TRT 19ª Região, 2001. 
	Certificado do Instituto de Temas e Estudos Jurídicos – ITEJAL, 2001. 
	Certificado Pontes de Miranda, concedido no Congresso Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Escola Nacional de Advocacia, 2002. 
	Certificado da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB do I Encontro Nacional de Juizes Estaduais, Camboriú/SC, 2002. 
	Certificado de Palestrante na III Semana de Enfermagem com o tema “Ética Profissional, promovido pela Coordenação de Enfermagem, UFAL, 2004. 
	Certificado, como conferencista do Congresso de Direito Eleitoral, realizado pela Associação Alagoana de Magistrados-Almagis, 2004. 
	Certificado do Seminário “As Reformas de 2005”, realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, 2005. 
	Certificado da Escola Judiciária Eleitoral – TSE, Seminário da Justiça Eleitoral, Brasília/DF, 2005. 
	Certificado do II Seminário da Justiça Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral/TSE e Escola Judiciária Eleitoral/TRE/AL, Maceió/AL, 2005. 
	Certificado do XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, promovido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Tribunal Superior Eleitoral, em Maceió/AL, 2005. 
	Certificado do Seminário “A Ética na Atividade Empresarial”, promovido pela APAMAGIS, EPM e APM, 2006. 
	Certificado de Palestrante no Seminário sobre Planejamento Estratégico no Judiciário, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 2007. 
	Certificado de Conferencista no VII Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e Congresso Brasileiro de Direito Nacional, promovido pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários, 2007. 
	Certificado de presidente de mesa do 1º Congresso de Direito Ambiental da Magistratura do Mercosul, em Paraty/RJ, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, 2007. 
	Certificado da Conferência “A Influência do Poder Judiciário como instrumento de Transformação Social”, realizada pelo Centro Universitário Adventista – EC/ Faculdade de Direito, em Campinas/SP, 2007. 
	Certificado de palestrante do I Fórum de Liberdade Religiosa, promovido pela Igreja Adventista do 7º Dia, Brasília/DF, 2007. 
	Certificado de debatedor do I Fórum de Liberdade Religiosa, promovido pela Igreja Adventista do 7º Dia, Brasília/DF, 2007. 
	Certificado de expositor da 8ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário – Estratégia e Gestão, no STJ, 2007. 
	Certificado de palestrante no XLVIII ENCOGE – Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, realizado no Estado de Alagoas, 2008. 
	Certificado de palestrante na X Conferência Estadual dos Advogados de Alagoas, Maceió/AL, 2011. 
	Certificado de palestrante no 60º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (ENCOGE), Maceió/AL, 2012. 
	 
	Conferências: 
	 
	Da Assistência Judiciária I Encontro de Estudos Jurídicos da PGE/AL, promoção da APE, 1992. 
	Dos Atos Administrativos IV Seminário de Direito Administrativo, promoção OAB/ESAD, 1993.  
	IV Ciclo de Atualidade em Direito, promoção Associação da Mulher Advogada de Alagoas - Do Direito de Família (União Estável), 1994. 
	Simpósio de Direito Eleitoral - Eleições 1996, promoção Universidade Federal da Bahia,  Abuso de Poder Econômico, 1995. 
	Relator do Painel "Direitos e Advocacia", na XVI Conferência Nacional dos Advogados, Fortaleza/CE, 1996. 
	V Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Associação da Mulher Advogada, do Processo Eleitoral, 1996. 
	Congresso Brasileiro de Direito Processual, promovido pelo IBED, em Recife/PE, 1996. 
	Simpósio de Direito Processual Civil, CESMAC, 1996. 
	Papel Social do Advogado, promovido pela ESAD, 1997. 
	Ética e Estatuto da OAB, promovido pela Faculdade de Direito de Maceió, 1998. 
	Presidente de Mesa, no painel Previdência do Advogado, na XVII Conferência Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro, 1999. 
	XXIV Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Nordeste, em Maceió/AL, 1999. 
	XIII Conferência dos Advogados Catarinenses, Joinville/SC, 1999. 
	I Encontro Alagoano de Conscientização dos Direitos do Consumidor, 1999. 
	Conferência dos Advogados Sergipanos, Aracaju/SE, 1999. 
	60ª Semana Brasileira de Enfermagem, em Maceió/AL, 1999. 
	VI Conferência Estadual dos Advogados, 2000. 
	Presidente de Honra do I Congresso Nacional de Direito do Consumidor, realizado em Maceió/AL, 2001. 
	VII Encontro Nacional de Secretários e Diretores Gerais de TJs, Maceió/AL, 2002. 
	Palestrante no Congresso Brasileiro “O Direito em Debate” , com o tema Improbidade Administrativa, realizado pela Associação Alagoana de Magistrados, Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AL e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, 2005. 
	Presidente e Coordenador da XIV Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada pelo TSE, em parceria com o TRE/AL, CRE/AL e EJE/AL, Maceió/AL, 2006. 
	Apresentação do livro "Direito Eleitoral para Partidos Políticos e Candidatos", autoria de Carlos Henrique Tavares Méro, Edições Catavento/2008. 
	Presidente de mesa, no painel Judiciário e Advocacia, no Seminário O Poder Judiciário e a Sociedade, realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo/SP, 2009.  
	Apresentação do livro "Direito Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, 2010. 
	Presidente de mesa, tema "Incidente de Deslocamento de Competência", no Seminário STJ-Temas Contemporâneos, realizado pela UFMG, 2010. 
	Presidente de mesa, no Fórum sobre a Funcionalização do Direito: Direito Privado, Obrigações, Propriedade e Posse, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, 2011. 
	Presidente de mesa no "Seminário sobre Superior Tribunal de Justiça. Competência. O Recurso Especial. Visão dos Ministros e dos Advogados", no painel Direito Público, São Paulo/SP, 2011. 
	Palestrante no I Congresso Estadual de Procuradores do Estado do Pará, "A Visão da advocacia Pública a partir dos Tribunais Superiores, Belém/PA, 2011. 
	Presidente de mesa no "Seminário  O Superior Tribunal de Justiça – 25 anos: julgamentos e recurso especial”,  no painel Direito Público – A estabilidade das decisões. São Paulo/SP, 2013. 
	Aula inaugural no "Seminário Transparência na Justiça Federal - Alcance e Limites", no Conselho da Justiça Federal, 2013. 
	Presidente de Mesa, no painel “O Processo Administrativo Federal” – 22/08/2013. 
	Presidente de Mesa, no painel “O Constitucionalismo Antiliberal e o Estado Novo e suas repercussões na Constituição de 1988” – 05/09/2013. 
	Presidente de Mesa, no painel “O novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988” – 05/09/2013. 
	Presidente de Mesa do 7º ENAFE - Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais – no painel “Universalização do acesso a água potável e erradicação da pobreza"  (Política Nacional de Recursos Hídricos – Potencialidades e fragilidades) - 18/10/2013 – Maceió/AL.  
	Participação no VI Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal – 25 anos da Constituição Federal: Segurança Jurídica da Administração Pública e Empresas Estatais -  21/10/2013 - Brasília/DF. 
	 
	Representando o STJ 
	 
	Posse da Diretoria e dos membros de Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Brasília/DF - 12/03/2013. 
	Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (1ª etapa) – Brasília/DF - 20/05/2013. 
	Solenidade de posse dos Senhores Desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e João Luiz Azevedo Lessa –Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió/AL – 26/09/2013. 
	Ato Público em comemoração dos 25 anos da Constituição Federal - Brasília/DF - 01/10/2013. 
	Lançamento do Selo Personalizado e Carimbo Comemorativo dos 25 anos da Constituição Cidadã -  Brasília/DF - 08/10/2013. 
	XXX Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil – Maceió/AL – 31/10/2013. 
	Cerimônia do Pavilhão Nacional, em homenagem ao Dia da Bandeira - Brasília/DF - 19/11/2013. 
	97º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – Maceió/AL – 28 e 29/11/2013. 
	 
	Publicações 
	 
	Trabalhos Publicados : 
	 
	Prisão Domiciliar, publicada no jornal da Magistratura de Alagoas, 1981. 
	Despacho Interlocutório Misto "(Pronúncia), publicado no jornal da OAB/AL, 1991. 
	Poder Judiciário: Justiça e Cidadania, Revista da Esmal, ano II, nº 1, 2003. 
	A Efetividade do Processo e sua necessária desordinarização, Jurisprudência Alagoana, Revista do Tribunal de Justiça de Alagoas, 19º volume, 2003. 
	Revitalização da Coisa Julgada, Revista da Esmal, 2004. 
	Decadência e Prescrição, Pesquisas Tributárias, nova série –13, 2007. 
	A Revisão Contratual Ex-Officio: Questões Atuais, Revista Justiça e Cidadania, Edição 89, 2007. 
	Execução Fiscal , Pesquisas Tributárias, nova série – 14, 2008. 
	O Regime Jurídico-Constitucional dos Bens Públicos da União: Perspectiva Histórica e Positiva, obra de Estudos de Direito Constitucional, em homenagem a Cesar Asfor Rocha, Renovar, 2009. 
	Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 2002: Separação Consensual Judicial e Extrajudicial, edição comemorativa, 20 anos do Superior Tribunal de Justiça, 2009. 
	Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federal, Revista do Advogado, da AASP, ano XXIX, nº 103, 2009. 
	Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 2002: Separação Consensual Judicial e Extrajudicial, Revista Justiça & Cidadania, edição comemorativa, 10 anos, 2009. 
	Liberdade religiosa e o Estado Democrático de Direito, Direito à Liberdade Religiosa, desafios e perspectivas para o século XXI, editora Fórum, 2009. 
	Responsabilidade Civil Contemporânea, Responsabilidade Civil por Atos de Ofícios de Notas e de Registros, em homenagem a Silvio de Salvo Venosa, Atlas, 2011. 
	Contribuições Sociais e Econômicas, Tratado de Direito Tributário, volume 1, Editora Saraiva, 2011. 
	Direito à alimentação: O reconhecimento de um direito social, Reflexões sobre a Constituição, uma homenagem a advocacia brasileira, Alumnus, 2013.  
	 
	Condecorações, títulos, medalhas 
	 
	Comendas: 
	 
	Comenda da OAB/Pará, pelos relevantes serviços prestados a advocacia e a cidadania, por ocasião do Colégio de Presidentes da OAB, Belém/PA, 1999. 
	Comenda da Polícia Civil, Estada de Alagoas, 1999. 
	Comenda de Personalidade Top-1999, em Maceió, Quality Marketing e Comunicação, 1999. 
	Comenda Desembargador Mário Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Maceió, pela Câmara Municipal de Maceió, 1999. 
	Comenda The Best of the Best – 2000, promovido pela Quality Marketing e Comunicação, Maceió/AL, 2000. 
	Comenda Silvério Jorge, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2001. 
	Comenda jornalista Noaldo Dantas, promovido pela Associação Alagoana de Imprensa, 2001. 
	Comenda de sócio benemérito do Instituto Pontes de Miranda, outorgado pelo IPM, 2002. 
	Comenda Professor Arthur Ramos, outorgada pela Prefeitura Municipal do Pilar/AL, 2010. Comenda 2 de julho - Grau de Honra, concedida pela Sereníssima Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, 2013. 
	Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Grande-Oficial. Concedida pelo Comando da Aeronáutica –Ministério da Defesa. Brasília/DF, 2013. 
	Títulos: 
	 
	Prêmio Melhores da Advocacia Brasileira, Noberto Gauer, São Paulo/SP, 2001. 
	Mérito memorial Desembargador Hélio Cabral, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público, 2002. 
	Cidadão honorário de Jequiá da Praia/AL, aprovado à unanimidade pela Câmara de Vereadores de Jequiá da Praia/AL, 2002. 
	Troféu Anita Garibaldi, Destaques 2002, promovido pelo Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi, Bento Gonçalves/RS, 2002. 
	Super Cap de Ouro 2003, conferido pelo Grupo Jornalístico Ronaldo Côrtes, São Paulo/SP, 2003. 
	Título concedido pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a Advocacia Publica, 2006. 
	Título Sócio Honorário, concedido pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários, 2007. 
	Troféu Dom Quixote, promovido pela Revista Justiça e Cidadania, Recife/PE, 2007. 
	Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro, outorgado pela Câmara Municipal de Marechal Deodoro, 2008. 
	Troféu Deputada Ceci Cunha, promovido pelo Jornal Alagoas em Tempo, 2008. 
	Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, concedido pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2010. 
	Título de Cidadão Honorário de Piranhas, concedido pela Câmara Municipal de Piranhas/AL, 2011. 
	 Medalhas: 
	Medalha do Mérito Advocatício conferida pela Associação da Mulher Advogada de Alagoas, AMAAL .  
	Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Pará, pelos relevantes serviços prestados à classe dos Advogados Brasileiros, Belém/PA, 1996. 
	Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, concedida pelo TRE/AL, 2005. 
	Medalha da Defensoria Pública, outorgada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, 2007. 
	Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2008. 
	Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, 2009. 
	Medalha da Ordem do Mérito Naval, conferida pela Marinha do Brasil, em Brasília/DF, 2009. 
	Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasília/DF, 2009. 
	Medalha Albert Sabin, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2009. 
	Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, concedida pelo Governo do Estado de Alagoas, Maceió-AL, 2010. 
	Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar, Brasília/DF, 2011. 
	Medalha Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasilia/DF, 2011. 
	Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 2011. 
	Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera, concedida pelo Governo do Estado de Goiás, Goiânia/GO, 2011.  
	Medalha Miranda Lima, concedida pelo Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, Brasília/DF, 2012. 
	Medalha Zephyrino Lavenère Machado, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, Maceió/AL, 2012. 
	Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2012. 
	Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Boa Vista/RR, 2013. 
	Medalha do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão Colar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, 2013.   
	Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013. 
	  Deputado Estadual Capitão Tadeu - PSB