REQUERIMENTO Nº 7.804/2013
  
Requer a designação de sessão especial para debater a importância das Organizações Não Governamentais no desenvolvimento social econômico e produtivo da Bahia. 

 
O deputado estadual abaixo-assinado requer, na forma  no art. 86, IV, do regimento interno desta Casa Legislativa, sessão especial para debater a importância das Organizações Não Governamentais no desenvolvimento social econômico e produtivo da Bahia, com pré agenda para 28/03/2013. 
 
As Organizações não governamentais (ONGs)  se constituem enquanto um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. 
 
Essas organizações, podem complementar o trabalho do Estado podendo receber recursos estatais, e também de entidades privadas, nacionais e internacionais para tal fim.  
 
Esses espaços organizacionais do Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não-estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. 
 
Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos  que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, em atender as necessidades da sociedade. 
 
Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. 
 
Na Bahia, diversas organizações prestam relevantes serviços ao desenvolvimento social e econômico do estado, a exemplo do Movimento de Organização Comunitária- MOC, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais- AATR,  do Grupo de Apoio e Prevenção da Aids- GAPA, Grupo Gay da Bahia- GGB, dentre outros. 
 
Em face desta realidade, torna-se imprescindível o debate do tema ora proposto no âmbito desta Casa Legislativa. 
   
P.deferimento.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2013

Deputado Carlos Brasileiro

Deputado Yulo Oiticica 				Deputada Maria del Carmen

Deputado Bira Corôa				Deputado Marcelino Galo

Deputada Fátima Nunes			Deputada Neusa Cadore

Deputado J. Carlos				Deputado Paulo Rangel

Deputado Joseildo Ramos			Deputado Zé Raimundo

Deputado Rosemberg Pinto

Deputada Luiza Maia

Deputado Zé Neto