REQUERIMENTO Nº 7.828/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
O Deputado Estadual ora subscrevente, apoiado em permissivo regimental próprio, expressa no artigo 132, XII, propõe que seja incluso na Ata dos trabalhos desta augusta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Especial, em Homenagem ao Dia do Orgulho Gay, a ser comemorado no dia 09 de maio de 2013, às 14:00 horas.   

Justificativa 
 
Orgulho gay ou orgulho LGBT é o conceito segundo o qual lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de género. O movimento tem três premissas principais: que as pessoas devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de gênero; que a diversidade é uma dádiva; e que a orientação sexual e a identidade de gênero são inerentes ao indivíduo e não podem ser intencionalmente alteradas.  
 
A palavra orgulho é usada neste caso como um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos LGBT. Orgulho neste sentido é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. O moderno movimento de orgulho gay começou após a Rebelião de Stonewall em 1969, quando homossexuais em bares locais enfrentaram a polícia de Nova Iorque durante uma rusga inconstitucional. Apesar de ter sido uma situação violenta, deu à comunidade até então underground o primeiro sentido de orgulho comum num incidente muito publicitado. A partir da parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente muitos países em todo o mundo celebram o orgulho LGBT. O movimento vem promovendo a causa dos direitos LGBT pressionando políticos, registando votantes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões importantes para a comunidade LGBT. O movimento de orgulho LGBT defende o reconhecimento de iguais "direitos e benefícios" para indivíduos LGBT.  
 
As lésbicas, gays, travestis e transexuais representam mais de 10% da população mundial. No Brasil, são mais de 20 milhões de seres humanos desprezados, discriminados, violentados, assassinados. Só nos últimos 30 anos mais de 3500 homossexuais foram barbaramente executados, vítimas da homofobia - a intolerância à homossexualidade. A cada novo dia um LGBT é assassinado no Brasil! Por que tanto desprezo e violência? Simplesmente porque os homossexuais são considerados marginais, doentes, pecadores, e nossa sociedade cristã legitimam o terror contra os gays, lésbicas e transgêneros. 
 
O povo LGBT quer simplesmente ser tratado como ser humano, com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. Os gays não desejam mudar a orientação sexual de ninguém, mas também não aceitam que queiram "curá-los" ou "convertê-los" - do mesmo modo como os negros e índios lutam para que sejam respeitados na sua especificidade pluricultural. 

P.deferimento.  

Sala das Sessões, 05 de março de 2013.  

Deputado Bira Corôa