REQUERIMENTO Nº 7.846/2013

Requer a designação de sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 

O deputado estadual abaixo-assinado requer, na forma do art. 86, IV, do regimento interno desta Casa Legislativa, sessão especial  em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 

No passado, por volta de 1950, traços como dificuldade para falar e se locomover, rosto típico, pescoço curto, flacidez muscular, indicavam expectativa de vida curta, entre 12 (doze) e 15 (quinze) anos. O diagnóstico da Síndrome de Down ou Trissomia do cromossoma 21 (alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21) era muito mais aflitivo do que é hoje para os pais.

De acordo com a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, a longevidade para as pessoas com a síndrome atinge, em prognósticos atualizados, os 60 (sessenta) a 70 (setenta) anos de idade. Ao mesmo tempo, os casos se tornam cada vez mais frequentes, uma vez que as mulheres têm filhos cada vez mais tarde, acima dos 35 (trinta e cinco) anos. Há maior probabilidade da ocorrência em razão da idade materna, quanto mais idade a mulher tiver, mais risco de a Síndrome de Down se manifestar. 
 
No mundo inteiro, a cada minuto, nascem 18 (dezoito) bebês com problemas de formação, o que significa 9,8 milhões de bebês por ano. A Síndrome de Down, na área das síndromes genéticas, é a de maior incidência: 91% (noventa e um por cento). No Brasil, estima-se que, entre as crianças, adolescentes e adultos, já tenhamos uma população de pessoas com Síndrome de Down que esteja perto de 300.000 (trezentas mil) pessoas. A maioria, claro, é carente, pobre, sem orientação, sem informação, sem condições de frequentar clínicas de estimulação precoce. 
 
Programas desenvolvidos nos últimos anos têm provado que, o que começa com um acidente genético, que pode acontecer com qualquer um (surpreendentemente, hoje, no Brasil, a cada dia que passa mais pais jovens sofrem esse impacto, dada faixa etária jovem de metade da população brasileira), pode se transformar num ser humano mais do que treinável ou meramente sociável, educável e produtivo. E o que foi uma dor pode se transformar num motivo de profunda satisfação e alegria. É necessário uma boa dose de amor, apoio e confiança. 
Há algum tempo vem se falando em “inclusão social”, que nada mais é do que o processo pelo qual ao invés de se dar ênfase na adaptação do indivíduo aos espaços, procura-se equiparar as oportunidades, em locais propícios ao desenvolvimento de todos, respeitando as características humanas das diferenças. 

O novo conceito de educação pretende olhar para as pessoas com Síndrome de Down como seres que têm uma identidade, que são ativos na sociedade, que são livres para tomar decisões como qualquer outra pessoa, sendo reconhecidas como são e não como gostaríamos que fossem. Confiando em suas competências, se deseja fortalecer-lhes a auto-estima, gerando melhor qualidade de vida. Nesta quinta-feira (21/03) é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down! 

Em face desse cenário, e em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, torna-se imperioso o debate acerca do tema proposto no âmbito desta Casa Legislativa.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 21 de março de 2013

Deputado Carlos Brasileiro