REQUERIMENTO  Nº  7.900/2013

						Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
						com a finalidade de investigar as prestadoras de serviço 						de telefonia móvel, fixa, TV e Internet em relação      às
						elevadas tarifas cobradas, bem como o grave  problema
						de  má  qualidade  na  prestação  do  serviço  que    tem 						gerado queda durante a utilização do serviço.

Exmo. Sr.
Deputado Marcelo nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

	Requeiro a Vossa Excelência, em caráter de urgência, nos termos do art. 83 e parágrafos, da Constituição Estadual e na forma dos arts. 56 a 62, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, quando justificável, tendo como fato a necessidade de apurar as constantes denúncias na imprensa sobre a má qualidade na prestação de serviços de telefonia e com base nos dados dos órgãos de proteção ao consumidor, compreendendo as empresas de TV fechada e internet a cabo, com relação a prestação de um serviço de má qualidade, falta ou deficiência de sinal, bem como a implantação de novos investimentos e a adequação das tarifas.

	Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o Brasil, atualmente, possui mais celulares em funcionamento que a quantidade de habitantes existente no país. Assim, o Brasil é o quinto país do mundo em número de celulares e é um dos que possui maior preço em suas tarifas, o que deveria ser sinônimo de uma prestação de serviço satisfatório.

	Já que as prestadoras de serviço de telefonia móvel não tem fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados pelos serviços, justa é a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços elevados por uma prestação de serviço ineficiente, é o que demonstra o crescente índice de reclamações segundo a ANATEL.

	Inclusive, segundo relatório elaborado no curso do processo nº 53500.015735/2012 após investigação agitada pela ANATEL em parceria com o Ministério Público Federal, aponta que as quedas das chamadas eram provocadas por uma das empresas de telefonia investigadas. O que configura total absurdo e desrespeito ao consumidor.

	Vale ressaltar que, houve uma relativa melhora na queda de sinal e de chamadas após a intervenção da ANATEL, porém essa melhora se mostra ainda insatisfatória à população brasileira.

	Nesse sentido, também apontam as pesquisas e coleta de dados realizada em todos os Procons do Brasil, acerca das reclamações feitas face às empresas de telefonia celular, fixa, TV por assinatura e Internet, vejamos:

Posição	Assunto				Total				Percentual
1º		Telefonia celular			78.604				9,13%
2º		Cartão de crédito			74.889				8,70%
3º		Banco comercial			73.819				8,57%
4º		Telefonia fixa				53.790				6,25%
5º		Financeira				41.519				4,82%
6º		Aparelho celular			38.966				4,52%
7º		TV por assinatura			29.913				3,91%
8º		Energia elétrica			27.213				3,47%
9º		Microcomputador/
		Produtos de Informática		25.021				3,27%
10º		Internet (Serviços			16.703				3,16%

	Os dados não deixam dúvidas que, a má qualidade do serviço de telefonia vai além da realização de chamadas telefônicas. Com o avanço da tecnologia, atualmente, quase todas as operadoras de telefonia móvel prestam serviços de TV por assinatura e Internet que, por sinal, tem deixado muito a desejar.

	Além disso, diversas são as reclamações dos consumidores em relação à prestação do serviço de Internet. Para se obter o serviço de Internet banda larga é preciso que o consumidor esteja vinculado a uma linha telefônica, contudo, a utilização desse serviço, na maioria dos casos, não corresponde às especificações e velocidades contratadas, frustando o cliente. Por esta razão é que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá também contemplar em suas investigações os serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa e as fornecedoras de TV por assinatura e Internet em geral.

	Por outro, é inadmissível que em pleno século XXI, ainda haja no Brasil localidades que inexistam qualquer disponibilidade de sinal de empresa de telefonia móvel. Pessoas permanecem ilhadas na zona rural e até mesmo na zona urbana pela falta de sinal das operadoras de telefone celular em alguns municípios baianos.

	O acesso de qualidade aos meios de comunicação é um direito do cidadão brasileiro, bem como é dever das concessionárias promover esse acesso, tendo em vista que, principalmente, se trata de um SERVIÇO ESSENCIAL.

	Sendo assim, a presente proposição tem a finalidade de averiguar e analisar as razões apresentadas como justificativa dos preços tão elevados cobrados do consumidor pela prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como do alto índice de quedas durante as chamadas e se os devidos investimentos estão sendo realizados.

	Por esta razão, apresento aos ilustres pares esta proposição, aguardando a abalizada apreciação e competente aprovação.

	Coloco-me a inteira disposição para os demais esclarecimentos e apoio necessário para a concretização da comissão.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2013.

					          Zé Neto
                                              Deputado Estadual/Líder do Governo
Assinaturas:

Agusto Castro			Aderbal Caldas				Adolfo Viana
Alan Sanches			Álvaro Gomes				Ângela Sousa
Bira Corôa			Bruno Reis				Cacá Leão
Carlos Brasileiro		Carlos Geilson				Carlos Ubaldino
Capitão Tadeu			Cel.Gilberto Santana			Del. Deraldo Damasceno
Elmar Nascimento		Euclides Fernandes			Fabrício Falcão
Gaban				Graça Pimenta				Herbert Barbosa
Ivana Bastos			J. Carlos				João Bonfim
José de Arimatéia		Joseildo Ramos				Jurandy Oliveira
Kelly Magalhães		Leur Lomanto Junior			Luciano Simões
Marcelino Galo			Maria del Carmen			Maria Luiza
Maria Luiza Laudano		Mário Negromonte Junior		Marquinho Viana
Nelson Leal			Neusa Cadore				Paulo Azi
Paulo Rangel			Pastor Sargento Isidório			Pedro Tavares
Reinaldo Braga			Roberto Carlos				Rogério Andrade
Ronaldo Carletto		Rosemberg Pinto			Sandro Régis
Sidelvan Nóbrega		Targino Machado			Tom Araújo
Uziel Bueno			Vando					Yulo Oiticica
Zé Neto			Zé Raimundo