REQUERIMENTO Nº  7.945/2013
	
	                                                                                  Salvador, 12 de agosto de 2013.
	Exmo. Sr.
Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Assunto: Sessão Especial

Senhor Presidente,

Solicitamos a reserva do Auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, para uma Sessão Especial, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso e aos 10 anos do Estatuto do Idoso. 

O dia 1° de outubro foi instituído como o dia mundial do idoso, em 1991, pela Organização das Nações Unidas – ONU, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa. 
No ano de 2003, foi criado o Estatuto do Idoso, mediante a edição da lei federal nº 10.471/2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Essa regulamentação garantiu uma série de direitos, dentre estes: a prioridade em filas, gratuidade no transporte coletivo urbano, descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer, a distribuição gratuita de medicamentos nos postos de saúde, reserva de vagas nos estacionamentos, etc.. 
Ainda assim, os idosos enfrentam preconceito e desrespeito. No Brasil, por exemplo, são muitos os problemas enfrentados no dia-a-dia: a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde, estão entre os principais. 

Para que seja realizado um balanço dos direitos e garantias assegurados aos idosos até então, assim como estruturar e debater políticas públicas voltadas a esta parcela da população, que a cada dia torna-se mais volumosa, em razão da elevação da expectativa de vida dos brasileiros, é que se torna oportuna a realização de uma sessão especial, em 02 de outubro de 2013,  a partir das 09h00 para comemoração ao Dia Internacional do Idoso. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013. 

LUIZA MAIA 
Deputada Estadual – PT