REQUERIMENTO Nº 7.993/2013

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente,

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V.Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial Novembro Roxo- A Informação no Combate aos Cânceres de Próstatae Pênis, na data de 01.11.13, às 09:30 horas.

O Deputado requerente é autor de dois projetos de lei referentes à saúde do homem. Primeiro temos o Projeto de Lei nº 19.060/2011, que institui a Política Estadual de Saúde do Homem. Já o projeto de Lei nº 19.997/2012, institui o Mês de Incentivo e Divulgação da Prevenção ao Câncer de Próstata e de Pênis, a se realizar em todo mês de novembro, passando a ser denominado de Novembro Roxo.

Tais proposições buscam implementar políticas de promoção à saúde do homem, tendo em vista a resistência que grande parte da população masculina tem em submeter-se a acompanhamento médico preventivo e aos tratamentos necessários para a recuperação da saúde.

Importa observar que os indicadores relativos ao homem e às moléstias inerentes à condição masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto às doenças que acometem, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnóstico, tratamento, cura ou mitigação de consequências. Em geral, quando o homem vai ao médico já é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou já se constata a presença de sequelas que poderiam ser evitadas caso a procura pela prevenção se desse anteriormente.

No que pertine ao objeto específico da presente sessão especial, temos que o Governo Federal possui um programa nacional de controle de câncer de próstata. No documento que embasa tal política ficou estabelecido que:

Com o aumento significativo da importância das neoplasias no perfil de mortalidade da poipulação brasileira, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo desta política é reduzir a incidência e a mortalidade por câncer no Brasil por meio de ações contínuas que levem à conscientização da população quanto aos fatores de risco de câncer, promovam a detecção precice dos Cânceres passíveis de reastreamento e propiciem o acesso a um tratamento equitativo e de qualidade em todo território nacional.

Com efetio, os índices de incidência do câncer de próstata e de pênis são elevados, pelo que há a necessidade de uma severa política de conscientização de prevenção de tais doenças.

Vale ressaltar que dentro da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem os Estados possuem as seguintes diretrizes:

-	Definir, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do seu território, a Política Nacional de 	Atenção Integral à Saúde do Homem, promovendo as adequações necessárias, tendo como 	base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – 	regionais;
-	Coordenar e implementar, no âmbito estadual, as estratégias nacionais de educação 	permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política Nacional de Atenção Integral 	à Saúde do Homem, reipeitando-se as especificidades loco-regionais;
-	Implantar mecanismos de regulação das atividades relativas à Política Naciona;
-	Estabelecer parceria com as diversas organizações cujas atividades tenham afinidade com as 	ações propostas na Política nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
-	Promover, na esfera de suas competências, a articulação intersetorial e interinstitucional 	necessária à implementação da Política Nacional;
-	Elaborar e pactuar, no âmbito estadual, protocolos clínicos/teraspêuticos, em consonância 	com as diretrizes nacionais da atenção, apoaindo os municípios na implementação dos 	mesmos;
-	Promover, junto à população, ações de informação, educação e comunicação em saúde 	visando difundir a Política Nacional;
.-	Estimular e apoiar em pareceria com o Conselho Estadual de Saúde o processo de discussão 	com participação de todos os setores da sociedade, com foco no controle social, nas questões 	pertinentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem; e
-	Incentivar junto à rede educacional estadual, ações educativas que visem à promoção e 	atenção à saúde do homem.

Assim, o conteúdo proposto nas proposições apresentadas encontra amplo espectro de aplicação dentro da realidade do nosso Estado, pelo que devem ser discutidas e implementadas.

A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, avaliar e discutir a saúde do homem, notadamente no que pertine à necessidade de uma forte política de prevenção do câncer de próstata e de pênis, razão por que, diante da relevãncia do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados.

Atenciosamente,

Salvador, 01 de outubro de 2013.

					     Álvaro Gomes
				           Dep. Estadual PC do B