REQUERIMENTO Nº  7.998/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
Senhor Presidente,  

Requeiro a Vossa Excelência, com base no disposto IV, do art. 86 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, uma SESSÃO ESPECIAL, dedicada aos mártires da Revolta dos Búzios, a ser realizada na data de 08 de novembro de 2013, movimento que ocorreu em 1798 e que pretendia derrubar o Governo Colonial, proclamar a independência política e implantar uma República democrática, livre da escravidão, onde haveria “igualdade entre os homens pretos, pardos e brancos. 

  
Justificativa: 

 
O movimento foi denunciado pouco antes da sua deflagração e o governo instalou uma Devassa que durante 15 meses convulsionou a cena política da Bahia, atingindo centenas de pessoas com ameaças, interrogatórios, detenções e finalmente condenações de açoites públicos, prisões, degredo perpétuo, até a pena de morte, sentença máxima que se abateu sobre quatro homens negros: os soldados Luís Gonzaga e Lucas Dantas, e os alfaiates João de Deus e Manoel Faustino, enforcados e esquartejados no dia 8 de novembro de 1799 na Praça da Piedade em Salvador (BA). 
 
A Revolta dos Búzios, também chamada de Revolução dos Alfaiates e Conjuração Baiana, foi um movimento que teve forte influência das ideias iluministas da Revolução Francesa (1789). Algo novo na nossa história, diferente de outros movimentos separatistas da América Portuguesa, a conspiração baiana de 1798 defendia as bandeiras da Independência, que só viria em 1822, da República, proclamada apenas em 1889, e avançava na defesa do fim da escravidão, conquistada somente no ano de 1888. Esse aspecto coloca um qualitativo diferencial nesta conspiração de homens pardos e brancos na Bahia. 
 
Recentemente, em 4 de março de 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.391, que determina a inscrição dos quatro mártires da Revolta, João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luís Gonzaga, no Panteão dos Heróis Brasileiros, com a inscrição dos seus nomes no Livro dos Heróis Nacionais.  
 
Este ato simbólico da Presidente da República, que significa o reconhecimento oficial do Estado brasileiro, a memória e a luta desses quatro homens negros, vem se somar a uma série de desafios e conquistas para o resgate da história e da memória do povo negro, como a Lei 10.639, que define a implantação obrigatória do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas, a implantação das políticas afirmativas e de reparação, particularmente aquelas que atingem a população afrodescendente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a adoção de cotas nas universidades, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos etc. 
 
A Bahia também precisa se integrar a este tardio reconhecimento da memória destes mártires. Em um estado que tem 79% de sua população afrodescendente, não é mais possível continuar desconhecendo movimentos sociais protagonizados pelo povo negro, que tiveram grande importância para a história política do país.  
 
Esse evento, sem dúvida, irá difundir mais amplamente os principais acontecimentos dessa conspiração republicana, e será mais uma contribuição efetiva para a valorização da memória negra da Bahia. 

 
P.deferimento. 

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2013. 

 
Deputado Bira Corôa