REQUERIMENTO Nº 8.017/2013

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	
	Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 86, inciso IV do Regimento Interno da Casa, a realização, em data a ser oportunamente agendada, de uma SESSÃO ESPECIAL, para discutir o processo de implantação do "Projeto Nova Esperança" de requalificação urbanística do bairro de Nova Esperança, nesta Capital.

	Sala das Sessões, 06 de novembro de 2013. 

	JOÃO CARLOS BACELAR 
	Deputado Estadual 	                      
	    				JUSTIFICATIVA 
	
	O bairro de Nova Esperança, comunidade carente da Capital Baiana, foi tomado de alegria quando o Governo do Estado anunciou o Projeto Nova Esperança destinado a requalificar urbanisticamente aquela localidade. 
	A competência de condução de implantação do Projeto Nova Esperança ficou a cargo da Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER, com inicio previsto para o ano de 2007. 
	A proposta do projeto era a implantação total de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação. Também seriam implantadas escadarias, quiosques, ciclovias e quadras esportivas. 
	A vertente mais importante do projeto era a questão habitacional, através da construção de 411 casas populares, requalificação de outras 477 unidades e regularização fundiária. 
	O projeto estava estimado em 44 milhões de reais com previsão de inicio das obras no ano de 2007, somente iniciado um ano após o previsto.  
	Problemas das mais variadas matizes, envolvendo a CONDER, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa e a SERTENGE construtora responsável pela execução das obras, retardaram a conclusão do projeto, prejudicando de maneira direta centenas de famílias carentes. 
	Diante dos graves prejuízos ocasionados pela paralisação das obras, a comunidade provocou a intervenção do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para intermediar uma solução para o problema. 
	Em reunião realizada na sede do Ministério Público no último dia 25 de setembro, foram apresentados os problemas que prejudicam a comunidade, na busca do estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para assegurar a conclusão da obra. 
	Como resultado, o Ministério Público agendou nova reunião para o dia 19 de março de 2014, quando deliberará sobre a propositura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ou do encaminhamento de uma recomendação, mas, assumindo o compromisso de acompanhar até junho de 2014, a conclusão do projeto. 
	Diante do exposto, acolhendo a angustia e a desesperança da comunidade em relação à requalificação da localidade, que vêm por intermédio deste mandato solicitar apoio da Assembleia Legislativa nesta luta, requeremos a realização da Sessão Especial para discutir o processo de implantação do "Projeto Nova Esperança"
	P.deferimento.
	Sala das Sessões, 6 de novembro de 2013
	                                                                                                                                                                                                    Deputado João Carlos Bacelar