REQUERIMENTO Nº 8.027/2013

	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

	
	                                           Requer a designação de Sessão Especial em comemoração                	                                 ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.  

	
	Os deputados estaduais abaixo-assinados requerem, na forma do art. 86, IV, do regimento interno desta Casa Legislativa, sessão especial em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com agenda para 09/12/2013.   
	Tradicionalmente, em todo o mundo, em especial nos países em desenvolvimento, as pessoas com deficiência estão inseridas nas camadas sociais mais pobres e miseráveis, sobrevivendo em situação de desvantagem e privação, sendo certo que essas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país. Mas porquê?  
	Essa situação advém da arcaica e preconceituosa relação que a sociedade estabelece para com elas, pois monta na ideia de que a deficiência é um problema do indivíduo que, por isso, deveria adaptar-se ao modo de vida da pessoa sem deficiência, a não ser que seja mudado por profissionais através da reabilitação ou até mesmo da cura.  
	O desafio consiste em fazer com que estado, sociedade, as pessoas com deficiência e formuladores de políticas decidam sobre soluções inclusivas transformadoras, baseadas na remoção das barreiras históricas, na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.   
	É hora de transpor barreiras e abrir caminhos para construir uma sociedade inclusiva para todos!   
	  
	O dia internacional das pessoas com deficiência – instituído para 03 de dezembro - é uma data internacional idealizada pelas Organização das Nações Unidas – ONU, existente desde 1998, tem o objetivo de comemorar e promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência, mobilizando para defesa da dignidade, dos direitos e valores internacionalmente assegurados e o bem estar das pessoas com deficiência.   
	Em face desse cenário, e em alusão ao dia internacional das pessoas com deficiência, torna-se imperioso o debate acerca do tema proposto no âmbito desta Casa Legislativa.  
	  
	P.deferimento.
	
	Sala das Sessões, 20 de novembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro
	
	Deputado Yulo Oiticica