INDICAÇÃO Nº 20.616/2014

Indica a implantação de sinal de celular no povoado de Pindorama, localizado no município de Porto Seguro/BA. 

		O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembléia Legislativa do estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da implantação de sinal de celular no povoado de Pindorama, localizado no município de Porto Seguro/BA, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner. 

	 	JUSTIFICATIVA

 	No atual cenário urbano, o crescimento econômico sustentável se tornou uma das principais metas e desafios dos agentes políticos. Contudo, não há como defender a concretização de tais objetivos sem a existência de uma infra-estrutura eficiente e eficaz, apta ao atendimento das necessidades básicas da população. 

		Nessa linha, tem-se que o povoado de Pindorama, apesar de se localizar a 20 km do centro de Porto Seguro, a 40 km de Eunápolis e a 7 km do local onde vai ser construída uma faculdade,  não possui, em pleno século XXI, sinal de celular. 

		É mister asseverar a importância da implantação da mencionada tecnologia, que revolucionou o mundo das comunicações e se tornou relevante fonte de interação, motivo pelo qual aqueles que estão impossibilitados de utilizá-la, a exemplo dos habitantes do povado de Pindorama, acabam sendo privados de ter acesso a um poderoso instrumento de inclusão social.  

		É cediço que o aparelho celular se consolidou como um dos bens de consumo mais desejados pelas pessoas, tendo em vista a sua importância para o trabalho, para o lazer e o seu grande poder de interatividade e conectividade com outras tecnologias. 

		Ressalte-se, inclusive, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assim como o Ministério Público Federal, atentos à importância dessa tecnologia, já emitiram nota técnica e enunciado, respectivamente, considerando o celular como produto essencial. 

		Desse modo, negar tal pleito a esse povoado representa a marca da segregação, que pode ser traduzida na falta de acesso a um serviço básico, disponibilizado em regiões próximas, mas inviabilizado no povoado de Pindorama.  

		O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos do povoado de Pindorama. 

		Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner, governador do estado da Bahia, a implantação de sinal de celular no povoado de Pindorama, localizado no município de Porto Seguro/BA.

Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2014

Deputado Jurandy Oliveira