INDICAÇÃO Nº 20.617/2014

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação asfáltica da BA 290, trecho que liga o município de Teixeira de Freias ao município de Itanhém.  
	
	JUSTIFICATIVA
	
	INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador a adoção de providências visando à recuperação asfáltica da BA 290, trecho de 92,7 quilômetros que liga o município de Teixeira de Freitas a Itanhém. 
	Uma estrutura viária adequada com revestimento asfáltico, além de proporcionar benefícios direto aos usuários com a melhoria dos níveis de conforto e segurança, incrementará o progresso sócio-econômico, repercutindo positivamente, na qualidade de vida, estruturação espacial das comunidades, disponibilidade de transporte coletivo, promovendo ainda, o escoamento da safra agrícola. 
	A Constituição de 1988, nossa Magna Carta, assegura no art. 5º, caput, XV, que versa:  
	Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  
	XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; (nosso grifo)  Visto que o asfaltamento é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida e da segurança dos habitantes do município e da região, visando a manutenção da infraestrutura e da integridade física da população, sem falar que essa via revela-se como importantíssimo canal de escoamento da produção agrícola da região e de sua circunvizinhança, encaminho o pedido para execução das obras de recuperação asfáltica e pavimentação da BA 290, devendo ser atendido o quanto antes.  	  
	Vale dizer, para que o direito à locomoção possa ser exercido com plenitude são necessárias uma série de medidas. Questões que passam pelo transporte propriamente dito, pela pavimentação, pela existência de vias acessíveis, e pela manutenção destas.  
	Esta Indicação tem por objetivo sugerir ao Excelentíssimo Governador, através da Secretaria de Infra-estrutura, a recuperação do trecho de acesso dos municípios de Teixeira de Freitas a Itanhém, ligação importante da região do extremo sul da Bahia. 
	Sendo assim, e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo, qual seja atender às necessidades prioritárias da população, acredito que os Nobres Pares hão de compreender os objetivos ora vislumbrados e acompanhar este autor para a aprovação desta Indicação.  
	Solicito que passada a devida tramitação, que esta Indicação seja encaminhada ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, para finalidade proposta. 
	Desta forma, aguardamos de Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis para a execução dessa obra de grande valia para aquela região. 
	
	Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014
	Deputado Coronel Gilberto Santana