INDICAÇÃO Nº 20.651/2014

	Indico, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Segurança do Estado da Bahia - SSPBA, a convocação de 3.400 (três mil e quatrocentos), Policiais Militares Excedentes do concurso de 2012  
	    
	O Deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) Indica ao Governador Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Segurança Pública da Bahia – SSPB, a convocação de 3.400 (três mil e quatrocentos) Policiais Militares Excedentes do concurso de 2012.
	
	                                                        JUSTIFICATIVA
	
	Muito se tem discutido sobre a violência e a falta de segurança pública nas grandes e médias cidades do Brasil. No Nordeste, precisamente na Bahia não é diferente, se tem especulado muita coisa para tentar explicar as altas nas taxas de homicídios nessa região. Uma das variáveis que se coloca como fator explicativo para as altas taxas de violência, sobretudo homicídios, na região Bahia é o déficit do efetivo das polícias. Com bases nos dados do Ministério da Justiça dados do efetivo policial civil de 2007, analisando alguns estados do nordeste a taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes, a Bahia ficou em 2º lugar perdendo apenas para alagoas, onde alagoas tinham 2104 Policiais Civis e 8204 Policiais Militares com uma a taxa de homicídios de 59,5 para cada 100 mil habitantes, já na Bahia eram 6385 Policiais Civis e  27656 Policiais Militares e taxa de homicídio de 25,7 para cada 100 mil habitantes. Vale lembrar que a Bahia tem hoje mais de 15 milhões de habitantes, a população vem crescendo a todo o momento e conseqüentemente o aumento da violência. 
	O Governo da Bahia tem envidado esforços no sentido de melhorar a Segurança Pública do nosso Estado. A olhos nus enxergamos mudanças, tais como ótimos equipamentos de inteligência, excelentes viaturas e armamentos, contratação de mais de 12 mil policiais, entretanto o efetivo ainda é insuficiente para atender as demandas impostas pelo aumento da criminalidade face ao crescimento populacional aliado ao descaso de Governo anteriores. 
	 
	Segundo a ONU é recomendável 1 (um) Policial para cada 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, estando a Bahia e o Brasil longe desta realidade.  Hoje a criminalidade encontra-se instalada em nosso País de tal forma que quaisquer ações de Políticas Públicas a ser levada a termo há de ter acompanhamento policial.  É comum nas periferias das grandes cidades as tentativas de instalações criminosas buscarem estabelecer um Estado dentro do próprio Estado, deixando claro a necessidade do fortalecimento das Instituições Policiais, a fim de se restabelecer paz e a ordem social. 
	 
	                                   Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2014
	
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno