INDICAÇÃO Nº 20.656/2014

					Indico, nos termos do Art. 139 do Regimento Interno desta 					Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado   da
					Bahia  Jaques  Wagner  que  solicite  a   Secretaria           de 					Administração do Estado da Bahia – SAEB,   a convocação
					dos 195 (cento e noventa e cinco) Candidatos Aprovados   e
					Habilitados para o cargo de Delegados de polícia Civil     do
					 Estado da Bahia.

O Deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) indica ao Governador Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Administração do Estado da bahia – SAEB, a convocação dos 195 (cento e noventa  e cinco	) Candidatos Aprovados e Habilitados para o cargo Delegados de polícia Civil do Estado da Bahia.

					JUSTIFICATIVA

	Devido à falta de efetivo, em 25 de outubro de 2011, foi enviado pelo Secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa o ofício DG1072/2011, solicitando a realização de concurso para o cargo de Delegado de Polícia; indicando a necessidade de serem  o portunizadas 200 vagas.	
				
	Em vista do ofício acima referido, no dia 11 de janeiro de 2013, foi publicado o edital  de abertura do Concurso Público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia com 100 vagas.

	Cabe destacar que, inicialmente, após todas as etapas do certame provas objetiva e discussiva,m teste de aptidão física, exame  biomédico e exame psicotécnico, restaram apenas 195 candidatos para este cargo. Demonstrando-se, portanto, a qualidade e aptidão para o cargo de todos esses aprovados.

	Urge, ainda, salientar que, dentre os 195 aprovados para o cargo de Delegado de Polícia  52 candidatos já estão aprovados em outros concursos  tendo como base informações do diário oficial, podedo vir a desistir a curto e médio prazo.
	
	Em dezembnro de 2011, o quadro de Delegados de Polícia na Bahia era de 887, enquanto a Lei 11.370/09 previa que este deveria ser de 1.200; havendo, pois, um déficit de 313 Delegados de Polícia.

	De acordo com a SINDPEB – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, dos 417 municípios  do estado, há 173 municípios sem delegados titulares, isso sem contar os substitutos e tantas outras são chefiadas por profissionais que exercem seu mister em diversas outras  delegacias, cumulando-as. Dentre outros fatores, mas também decorrente dessa carência, o município de Salvador é, atualmente, a 3ª capital mais violenta do Brasil; e o Estado da Bahia, o 5º mais violento do Brasil, sendo que a situação tende a piorar diante do número escasso de policiais.

	Desta forma, mostra-se imprescindível a convocação dos 195 candidatos habilitados para participação no curso de formação profissional para Delegado de polícia, visando à diminuição dessa carência de pessoal, o que de fato ainda não atende às demandas impostas pelo crescimento desproporcional da criminalidade.

	Não é necessário ser especialista em Segurança Pública para entender que a criminalidade em nosso país cresceu assustadoramente nos últimos anos e o efetivo Policial não acompanhou tal desenvolvimento, ocasionando sérios prejuízos a sociedade brasileira.

	A Segurança Pública é uns dos pilares importantes da sociedade, e é basicamente exercida pela polícia. Entende-se que a educação, a saúde, a moradia digna tem melhorado muito nestes últimos anos, entretanto sem a presença forte da Segurança Pública nada prospera. Segurança é essencial, ela é indispensável para o bom convívio em comunidade, pois sem ela não haverá a tão almejada paz social.

	Salvador, 17 de fevereiro de 2014.

	Deputado Delegado Deraldo Damasceno