INDICAÇÃO Nº  20.657/2014

					Indica ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do
					Estado, Senhor Eserval Rocha, a  designação  de  Juiz  Titular 					para a Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna.

	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Senhor Eserval Rocha, a designação de Juiz Titular para a Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna. 

	Itabuna, que é uma comarca final e tem um presídio que abrange presos de várias cidades, enfrenta sérios problemas por não dispor, há pelo menos 3 anos, de juiz titular na Vara do Júri e Execuções Penais.

	A ausência de magistrado na Vara do Júri e Execuções Penais repercute perigosamente na superlotação do presídio de Itabuna. A Vara tem sido atendida pelo Juiz designado da Comarca de Uruçuca que, provavelmente devido ao acúmulo de serviços, não despacha na velocidade que a demanda reprimida dos processos exige, deixando inquietos os advogados que não contam com apoio do Judiciário para tentar solucionar o problema do seu cliente!

				Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014.

					
					AUGUSTO CASTRO
				               Deputado Estadual