INDICAÇÃO Nº 20.662/2014

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine a Secretaria de infraestrutura, a ampliação da transmissão do sinal de telefonia móvel das operadoras, TIM, OI e Claro, para atender os novos bairros e condomínios construídos pelo programa  minha casa minha vida, no município de Feira de Santa, Estado da Bahia.

                                                      JUSTIFICATIVA

Os novos bairros e condomínios construídos pelo programa minha casa minha vida, a exemplo do condomínio Terra Nova, situado no bairro “Sim”,  localizados no município de Feira de Santana, no nordeste baiano há 108 km da capital, juntos os 10 (dez) condomínios somam aproximadamente 5.000 famílias, o que justifica a grande necessidade do atendimento aos serviços básicos de telefonia móvel para população destes novos condomínios, que sofrem com a falta de comunicação, essencial nos dias atuais.  
Vale observar que o governo federal, através do Ministério das Comunicações, e corroborando com as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vem ampliando e intensificando, cada vez mais, os trabalhos, através de políticas públicas de acesso à telefonia celular para todos os municípios da Bahia. Com isso, reafirmo a extrema necessidade de expandir as redes de comunicação, fazendo chegar aos distritos e locais mais remotos, proporcionando mais qualidade de vida e acesso a essa ferramenta indispensável ao nosso convívio em sociedade.
Ressalto que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, os serviços de telecomunicação são formados por um conjunto de atividades que possibilitam a oferta de comunicação por meio do sinal de rede fixa e móvel, tendo como um dos seus principais objetivos o atendimento às necessidades das populações mais carentes, que hoje sofrem com a ausência de cobertura por sinal de celular de qualidade, o que demanda a urgência no acesso a esse serviço básico de fundamental importância. 
Segundo estudos recentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o telefone móvel, hoje, ultrapassa o número de telefones fixos no país, sendo considerada ferramenta indispensável nos dias atuais, o que demonstra à necessidade de garantir mais esse direito aos cidadãos dos novos condomínios residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida. 
Por fim, cumpre ressaltar que a ampliação da transmissão do sinal de telefonia móvel, tem fundamental importância para expansão dos serviços de telecomunicação, levando mais segurança e conforto aqueles que necessitam do acesso a telefonia móvel, bem como no que diz respeito a situações de emergência que demandam a grande necessidade de um meio de comunicação eficaz e rápido. 
Face ao exposto e em respeito aos cidadãos Feirenses, valho-me do mandato que me foi outorgado para propor a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, tendo em vista a importância e relevância social deste tipo de atendimento para a população, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação e das providências tomadas.  
 
                                    Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2014

Deputada Fátima Nunes