INDICAÇÃO Nº 20.669/2014

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Bahia, Eserval Rocha, que determine a instalação de postos do Juizado da Infância e da Juventude  nos grandes shoppings de Salvador.

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Bahia, Eserval Rocha, que determine a instalação de postos do Juizado da Infância e da Juventude  nos grandes shoppings de Salvador.
JUSTIFICATIVA
Considerando que Salvador é um dos maiores municípios da Bahia e que é grande a quantidade de crianças e adolescentes que frequentam os grandes shoppings da cidade; 
considerando que os "rolezinhos", passeios no shoppings,  ultimamente  é praticado por grupos de crianças e adolescentes, principalmente, por aqueles de situação econômica menos privilegiada e que por este motivo aqueles estabelecimentos estão colocando naquelas ocasiões mais seguranças, a polícia tem guarnecido o local, sendo notado também a presença de alguns poucos agentes da infância e da juventude;
considerando que para maior proteção da criança e do adolescente, para resguardar seus direitos e zelar por sua segurança será necessário a instalação de um posto do Juizado da Infância e da Juventude nos principais shoppings de Salvador, onde os "rolezinhos" acontecem, a fim de que os menores e seus responséveis  tenham fácil acesso a aquele; 
considerando que os arts 2º e 3º do Estatuto da Criança e do Adolescentes dispõe: 
"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" 
"Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." 
"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."   
Indico ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Eserval Rocha, que determine  a instalção de postos do Juizado da Infância e da Juventude nos grandes shoppings de Salvador. 
         
                                  Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2014

Deputado Sidelvan Nóbrega