INDICAÇÃO Nº 20.671/2014

O deputado infrafirmado vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Arthur Chioro, que determine a instalação de Farmácias Populares e hospitais nos locais em que são construídas residências do Programa Minha Casa Minha Vida, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que as residências construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida ficam localizadas em locais distantes do ambiente urbano, a exemplo do Residencial Bosque das Bromélias, na  Rodovia BA-526, CIA - Aeroporto, KM12 Cristóvão, Salvador- Bahia, que foi construído numa área deserta; 
 
considerando que as construções de residências do Programa Minha Casa Minha Vida muitas vezes formam novos bairros; 
considerando que nestas casas e apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida moram milhares de criança, jovens e idosos, que ao adoecerem se deslocam para centros urbanos distantes a fim de uma consulta médica e de adquirir os remédios prescritos; 
 
Considerando que para completar a ótima iniciativa do governo referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, a depender do local onde os imóveis são construídos, deve-se implantar um conjunto de elementos que possibilitem o bem estar da população que o habita, uma infraestrutura com hospitais, postos de saúde, farmácias, dentre outros; 
 
considerando que o art. 196 da Constituição Federação determina:" A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"; 
 
considerando que para que valha o princípio a dignidade da pessoa humana e se promova a igualdade social é necessário políticas públicas em prol do cidadão; 
 
Indica ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Arthur Chioro, que determine a implantação de Farmácias Populares e hospitais nos locais em que são construídas residências do Programa Minha Casa Minha Vida, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. 

Sala das Sessões, 05 de março de 2014 

SIDELVAN NÓBREGA 
DEPUTADO ESTADUAL (PRB)