INDICAÇÃO Nº 20.675/2014

A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que seja construído um colégio destinado ao ensino médio, no distrito de Jauá, município de Camaçari – BA. 
Um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento social é o baixo índice de escolaridade da nossa população. É fato que, para atingirmos a universalização do acesso à educação, faz-se necessário atuar contra os fatores que levam à evasão escolar, assegurando a permanência dos alunos em sala de aula até a conclusão dos estudos. Uma das variáveis apontadas pelos técnicos, é a facilidade do acesso, através da implantação de unidades escolares próximas às residências, evitando as dificuldades de deslocamento com os consequentes entraves de ordem financeira, enfrentados pela maioria das famílias.  
A Constituição Federal no seu artigo 205 preconiza que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". 
Nesse sentido, como é bastante populoso o distrito a ser beneficiado, justifica-se plenamente a indicação para a construção de um colégio destinado ao ensino médio, em Jauá, município de Camaçari – BA, a fim de que sejam atendidos os jovens residentes no local e nas circunvizinhanças. 
Diante do exposto, e atendendo ao apelo dos moradores e lideranças, indico ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual da Educação, a construção de um colégio de ensino médio no distrito de Jauá, evitando a precoce interrupção dos estudos e os deslocamentos desnecessários de crianças e adolescentes para localidades distantes. 

Sala das Sessões, 11 de março de 2014

Deputada Luiza Maia