INDICAÇÃO Nº  20.691/2014
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que sejam cedida/doada uma ambulância ao município de Mascote – BA. 
	A população do município de Mascote, não raras vezes, precisa deslocar-se para centros urbanos regionais, assim como para a capital do Estado, a fim de receber o tratamento médico adequado, particularmente naquelas situações que inspiram maiores cuidados e requerem atendimento especializado. 
	Ocorre, entretanto, que as ambulâncias das quais dispõem o município de Mascote, pelo tempo de uso dos respectivos veículos, já não permitem que o transporte seja efetuado com a segurança adequada, assim como com o conforto necessário ao cidadão que se encontra doente, muitas vezes em estado grave. 
	Por outro lado, a redução do valor das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos últimos anos, dificulta, ou mesmo impede, que o município de Mascote adquira, com recursos próprios, equipamentos especializados como este, cujos custos são elevados. 
	Sendo assim, a presente medida se reveste de importância, porque garante o direito constitucional à saúde da população local, mediante parceria com o governo estadual, fundamental para o bem-estar da coletividade. 
	Em face do exposto, indicamos a cessão/doação de uma ambulância ao município de Mascote – BA. 
	Sala das Sessões, 19 de março de 2014
	Deputada Luiza Maia