INDICAÇÃO Nº 20.697/2014

Exmo. Sr.
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

 
Senhor Presidente 

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação: 
 
"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que seja implantado um quartel do Corpo de Bombeiros Militar no bairro das Cajazeiras, como medida de aumentar a defesa da vida em casos frequentes de desastres naturais, bem como realizar o combate a incêndios de forma rápida e efetiva, além de instituir medidas preventivas contra estes, orientar e prestar  primeiros socorros, dentre várias outras utilidades, sendo que irá beneficiar, também, bairros próximos.  

 
JUSTIFICATIVA 

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da comunidade do Bairro de Cajazeiras, na cidade de Salvador, como medida de socorrer aquela população contra os recorrentes danos causados por acidentes e fatores climáticos. 
 
A missão Constitucional do Corpo de Bombeiros Militar consta na Carta Magna de 1988, no art. 144, § 5º, "...aos corpos de bombeiros militares além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil" e na Constituição Estadual, no art. 148 "À polícia militar compete: inciso II: A prevenção, combate e salvamento a cargo do corpo de bombeiro militar." 
 
O Bairro mencionado tem um histórico de incêndios e chuvas desastrosas que necessitam de socorro imediato, senão vejamos algumas notícias de alguns dos principais jornais de grande circulação da Bahia: 
 
Tribuna da Bahia: Incêndio atinge várias casas em Cajazeiras 
Data: 06/09/2010 
 
A Tarde: "Terreno cede e soterra três carros em Jardim Cajazeiras" 
Data:03/07/2010  
 
Correio: "Chuva provoca desabamento de parte de casa em Jardim Cajazeiras" 
Data:13/10/2009 
 
Tribuna da Bahia: "Salvador sofre com problemas trazidos pela chuva" 
"A situação, na época de chuva é mais preocupante nos bairros de Brotas, Sete de Abril, São Caetano, Pau da Lima, São Marcos, Castelo Branco, todo o Subúrbio Ferroviário, Águas Claras, Mussurunga, Sussuarana, Pernambués e Cajazeiras." 
Data:12/04/2011 
 
Dentre as atividades operacionais do corpo de bombeiros, temos a de atendimento pré-hospitalar, serviço implantado a mais de 10 anos, onde foram resgatadas diversas vítimas presas em ferragens; busca e salvamento; prestação de serviços a comunidade e combate a incêndio. 
 
Portanto, em um Bairro com grande densidade demográfica como Cajazeiras, maior bairro de Salvador, se faz urgentemente necessário a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar para, juntamente com a Defesa Civil, atender aquela população que sofre, principalmente em tempo de chuva. 
 
Dessa forma, com a certeza de que a indicação aqui sugerida é uma medida de vital importância para os habitantes das Cajazeiras, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitada. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2014

Deputado Pastor Sargento Isidório