INDICAÇÃO Nº 20.722/2014

	Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que autorize ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Região Sisaleira e Bacia do Jacuípe, no Estado da Baia. 

	 	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação à Presidente da República Federativa do Brasil, para que autorize O Ministério da Educação a criação e implantação da Universidade Federal da Bahia da Região Sisaleira e Bacia do Jacuípe, no Estado da Bahia.
	
	                                                     JUSTIFICATIVA
	
	 	A educação superior é caminho para a cidadania, para o desenvolvimento econômico e regional e para a produção de conhecimento e inovação. Nosso país tem ainda uma dívida muito grande com a Bahia, o qual a despeito de ser o local no qual o país foi descoberto, permanece desprivilegiado no que tange ao investimento federal em Educação, principalmente a de nível superior. Chega ao ponto do absurdo, quando consideramos que desde a fundação do curso de Medicina em Salvador, há duzentos anos atrás, foram criados apenas três campi a mais para a Universidade Federal da Bahia.  
	 	Em duzentos anos, declaramos nossa independência, abolimos a escravidão, nos tornamos república, enriquecemos e falimos com o plantio do café, construiu-se uma nova capital, e o Brasil elegeu o primeiro presidente nordestino. Em todo esse tempo, não se conseguiu expandir a Universidade Federal para além de três municípios no primeiro estado do Brasil. Este déficit é absurdo tanto a nível de respeito para com a história da Bahia, como a nível de política de grandeza nacional.  
	 	Nenhum país cresce sem faculdades de primeira linha, que sejam acessíveis a toda a sua população, além de pública e gratuita. Para tanto, a minha solicitação vem se somar a ampliação da Universidade Federal da Bahia, na intenção de democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade, especialmente sem preconceito regional.  
	 	Por isto a minha indicação vem propor a criação da Universidade Federal da Região Sisaleira e Bacia do Jacuípe, beneficiando duas regiões que são novas fronteiras para o desenvolvimento. A Região Sisaleira, cuja rica história e impressionante potencial agropecuário criam por si só condições adequadas para uma instituição do porte de uma Universidade Federal. A Região está localizada no Semi-Árido Nordeste do estado, a pouco mais de 200 km de Salvador. São quase 800 mil habitantes na Região Sisaleira, distribuídos em 20 municípios (municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Tucano, Araci, Monte Santo, Itiúba, Santa Luz, Cansanção, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Valente, Teofilândia, Pé de Serra, Biritinga, Barrocas, Capela do Alto Alegre, Lamarão, Nordestina, Retirolândia, Candeal, São Domingos, Nova Fátima, Ichú e Gavião).  
	 	Já a Bacia do Jacuípe está encravada no sertão baiano, e é constituída por 14 municípios do Semi-Árido, cada um com suas especificidades político-administrativas, mas com suas identidades e semelhanças geofísicas, culturas e econômicas e que alguns também estão incluídos na Região Sisaleira. Sua população é de 237.267 habitantes que estão distribuídos nos municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço. 
	 	Lembro à Senhora Presidente que, aqui, o território do Estado da Bahia é maior do que o da França, país que tem oitenta e uma universidades públicas autônomas. O caminho para redução dessa diferença histórica e regionais é longo, e exige determinação e resolução dos agentes do Poder Público. A fundação da Universidade Federal da Região Sisaleira e Bacia do Jacuípe é um movimento épico na direção correta.  
	 	Peço portanto, o deferimento da referida Indicação: 
	
	Sala das Sessões, 27 de março de 2014
	Deputado Tom Araújo