INDICAÇÃO Nº 20.733/2014

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA

O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Doutor José Eduardo Cardozo e a Diretora Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, objetivando a implantação de um Posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Guanambi - Estado da Bahia. 

Considerando que: 

 1.	O Município de Guanambi, cidade pólo regional, integrante do Território do Sertão Produtivo, possui uma população estimada em *84.645 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco) habitantes. É o centro do comércio regional e pólo educacional com uma Universidade Estadual, um Instituto Federal de Educação e 4 (quatro) Faculdades. Nos últimos anos tem se registrado um considerável crescimento na economia regional, devido a fatores determinantes como a implantação do Parque Éolico, do canteiro de obras da Ferrovia Oeste-Leste e de várias Mineradoras, impulsionando o comércio local e a migração de pessoas oriundas de várias regiões do Estado, bem como de outras entidades federativas do País. Esse crescimento econômico-social contribuiu para aumento considerável do fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o Município. *Fonte: IBGE - estimativa da população - 2013 

 2.	Como cidade pólo regional, é o centro de um conglomerado formado por 19 (dezenove) municípios, quais sejam: Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeiras e Urandi, constituindo um contigente populacional de aproximadamente 380.000 (trezentos e oitenta mil) habitantes. Grande parte dessas pessoas se deslocam diariamente para Guanambi em busca da boa estrutura de comércio e de serviços que a cidade oferece nas áreas de saúde, educação, atenção social, jurídico, dentre tantos outros. 

 3.	Município de localização rodoviária estratégica, haja vista, ser cortado pela BR 030 e BR 122, rodovias que, respectivamente, interligam a Bahia com os Estados de Goiás e norte de Minas Gerais. Tais rodovias tem apresentado um significativo aumento no tráfego de automóveis, ônibus e caminhões, exigindo uma fiscalização mais ostensiva, criteriosa e permanente, no sentido de coibir o tráfico, a exploração sexual de menores, trabalho escravo, furto e roubo de veículos, além de contrabando de animais silvestres. Destarte, a implantação de uma base de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no Município, contribuirá de maneira contundente para o aumento da percepção de segurança por parte da população, haja vista, a ampliação no controle de tráfego e a segurança nas estradas, o que permitirá a realização de ações contínuas e rigorosas de repressão a tais atividades ilícitas, garantindo mais tranquilidade às pessoas que trafegam pelas rodovias em questão. 

PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, DOUTOR JOSÉ EDUARDO CARDOZO E A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, INSPETORA MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI -ESTADO DA BAHIA. 

Sala das Sessões, 03 de abril de 2014. 

JOÃO BONFIM 
Deputado Estadual