INDICAÇÃO Nº 20.759/2014

	Indica ao governador Jaques Wagner, medicação gratuita para os portadores de fibromialgia através da Associação ABRAFIBRO

	Exmo. Sr. 
	Dr. Marcelo Nilo 
	Presidente da Assembleia Legislativa 
	 
	O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador Jaques Wagner, que forneça medicação gratuita, aos portadores de fibromialgia, através da Associação Brasileira de Fibromialgicos - ABRAFIBRO. 
	O termo fibromialgia refere-se a uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dor generalizada e uma série de queixas mal definidas não eram levadas muito a sério. 
	Por vezes problemas emocionais eram considerados como fator determinante desse quadro ou então um diagnóstico nebuloso de “fibrosite” era estabelecido. Isso porque acreditava-se que houvesse o envolvimento de um processo inflamatório muscular, daí a terminação “ite”. Atualmente sabe-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à da sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. 
	O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. 
	O artigo 196 da Constituição Federal diz:  “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 
	 
	Por todos os motivos expostos venho por meio desta solicitar o fornecimento de medicação gratuita para os portadores de fibromialgia, através da ABRAFIBRO. 

	Sala das Sessões, 24 de abril de 2014
	
	Deputado J. Carlos