INDICAÇÃO Nº 20.794/2014

Indica à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, a criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia – UFNB.

Os deputados infrafirmados, com fundamento do art. 139 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm requerer desta Casa, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, indicação no sentido de criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia - UFNB. 

                                                  JUSTIFICATIVA

Inicialmente, urge ressaltar que esta iniciativa encampa uma luta justa e de reparação envolvendo uma demanda de um dos maiores vazios territoriais sem a presença de uma instituição federal de nível superior, com população estimada em mais de dois milhões de habitantes, em 74 municípios, grande parte situada no polígono da seca. 
Até 2002, o Brasil dispunha de apenas 45 universidades federais com 148 campus; de 2003 a 2010, foram criadas 14 universidades e 126 campus, totalizando 59 universidades federais e 274 campus; de 2011 até o final deste ano, há previsão da criação de mais 4 universidades federais e 47 campus, totalizando 63 universidades e 321 campus. 
A interiorização do ensino superior na Bahia ganhou maior fôlego a partir do final da década de 1970, por meio da criação de quatro universidades vinculadas ao governo estadual (UNEB, UEFS, UESB e UESC) e mais recentemente com a criação de centros de ensino vinculados a iniciativa privada. Ao contrário de outros estados, na Bahia verificou-se uma marcante ausência do governo federal neste processo. 
A Bahia, até 2002, contava apenas com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), localizada na Capital, Salvador, e um campus em Cruz das Almas, este transformado na Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB), que atualmente conta com seis outros campus. 
Com a expansão do ensino superior no Brasil, principalmente, a partir do advento do governo de Lula, o Estado da Bahia foi beneficiado com cinco novas instituições de ensino superior, contemplando diversas regiões do estado: Universidade Federal do Recôncavo, Universidade do Vale do São Francisco, Universidade Federal do Oeste, Universidade do Sul Baiano e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Ocorre que o estado que possui a quarta maior população do país, com cerca de 14 milhões de habitantes, continua apresentando elevado déficit educacional, principalmente quanto à oferta de vagas em universidades federais no interior do estado. 
 
Há quase 10 anos, os territórios da Bacia do Jacuípe, que conta com 14 municípios; do Sisal, que conta com 20 municípios; do Semiárido Nordeste II, que conta com 18 municípios e do Agreste/Litoral Norte, que conta com 22 municípios, lutavam de forma individualizada pelo acesso à educação de nível superior no âmbito federal. 
Desde fevereiro deste ano, esses territórios vêm articulando um movimento coletivo em defesa da criação de uma instituição de ensino superior que contemple a população dos seus municípios, estimada em mais de dois milhões de habitantes. A implantação da UFNB, sigla como ficou conhecida a proposta da Universidade Federal do Nordeste da Bahia, tem fortalecido o debate sobre a interiorização do ensino superior e levado às ruas milhares de pessoas desde o início das mobilizações. 
Registramos, mais uma vez, que os quatro territórios estão na luta pela universidade pública federal, representam uma população aproximadamente de dois milhões de habitantes, têm uma extensão territorial de 62.296,80 Km² (maior que os estados de Sergipe e Alagoas) e clamam pela reparação de uma dívida histórica com o povo que vive na mesorregião Nordeste do Estado da Bahia. 
Torna-se imperiosa a implantação de uma universidade federal nessa região, objetivando consolidar nos municípios estrategicamente escolhidos, a interiorização do ensino público superior de qualidade. Esta iniciativa será crucial para o desenvolvimento da região, além de contribuir para mudar o perfil socioeconômico na sua área de influência, podendo ser entendida como uma ação de grande alcance estratégico, considerando as perspectivas de avanço e o alcance dos benefícios obteníveis, inclusive os de curto e médio prazos, que mudam o cenário de oportunidades no interior do Brasil, principalmente no semiárido do nordeste baiano. 
É sabido por todos que um dos principais legados dos governos de Lula e Dilma é a interiorização do ensino superior e a criação de novas universidades públicas. Em virtude disso é que indicamos a Vossa Excelência a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. Uma universidade que irá promover a transformação socioeconômica de toda uma região. Uma universidade que terá a cara das pessoas que vivem na região nordeste do estado, respeitando as vocações de cada território, reverberando os anseios da população e os saberes centenários desta importante, rica e desassistida área do nosso Brasil, no tocante ao ensino público de nível superior. 
Considerando a relevância desta iniciativa, antecipamos nossos agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. Sala das Sessões, 27 de maio de 2014 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2014

DEPUTADO JOSEILDO RAMOS 		DEPUTADA NEUZA CADORE  

DEPUTADA FÁTIMA NUNES 			DEPUTADO CACÁ LEÃO 	

DEPUTADO ADERBAL CALDAS 		DEPUTADO CARLOS GEILSON 

DEPUTADO ADOLFO MENEZES 		DEPUTADO CARLOS UBALDINO

DEPUTADO ADOLFO VIANA 			DEPUTADO CAPITÃO TADEU 

DEPUTADO ALAN SANCHES 			DEPUTADO CEL. GILBERTO SANTANA 

DEPUTADO ÁLVARO GOMES 		     DEPUTADO DEL. DERALDO DAMASCENO 

DEPUTADA ÂNGELA SOUSA 			DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO 

DEPUTADO ÂNGELO CORONEL 		DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES 

DEPUTADO AUGUSTO CASTRO 		DEPUTADO FABRÍCIO FALÇÃO 

DEPUTADO BIRA CORÔA 			DEPUTADO GABAN 

DEPUTADO BRUNO REIS 			DEPUTADA GRAÇA PIMENTA 

DEPUTADO HERBERT BARBOSA 		DEPUTADA LUIZA MAIA

DEPUTADA IVANA BASTOS 			DEPUTADO MARCELINO GALO 

DEPUTADO J. CARLOS 				DEPUTADO MARCELO NILO 

DEPUTADO JOÃO BONFIM 			DEPUTADA MARIA DEL CARMEN 

DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR 	DEPUTADA MARIA LUIZA 

DEPUTADO JOSÉ DE ARIMATÉIA 		DEPUTADA MARIA LUIZA LAUDANO 

DEPUTADO JURANDY OLIVEIRA 	      DEPUTADO MÁRIO NEGROMONTE JR. 

DEPUTADA KELLY MAGALHÃES 		DEPUTADO MARQUINHO VIANA 

DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR 	DEPUTADO NELSON LEAL 

DEPUTADO LUCIANO SIMÕES 			DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO 

DEPUTADO LUIZ AUGUSTO 			DEPUTADO PAULO AZI 

DEPUTADO PAULO CÂMERA  			DEPUTADO RONALDO CARLETTO 

DEPUTADO PAULO RANGEL 			DEPUTADO ROSEMBERG PINTO 

DEPUTADO PEDRO TAVARES 			DEPUTADO SANDRO RÉGIS 

DEPUTADO REINALDO BRAGA 		DEPUTADO SIDELVAN NÓBREGA 

DEPUTADO ROBERTO CARLOS 		DEPUTADO TARGINO MACHADO 

DEPUTADO ROGÉRIO ANDRADE 		DEPUTADO TEMÓTEO BRITO 

DEPUTADO TOM ARAUJO 			DEPUTADO YULO OITICICA 

DEPUTADO VANDO  				DEPUTADO ZÉ NETO 

DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO