INDICAÇÃO Nº 20.814/2014

	Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Jaques Wagner, solicitando criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Um Programa para oferecer carteira de identidade a recém-nascidos nas maternidades do Estado e conveniadas.
	
	A deputada infra firmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Jaques Wagner, solicitando criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Um Programa  para oferecer carteira de identidade a recém-nascidos nas maternidades do Estado e conveniadas.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Uma das dificuldades para se localizar crianças e adolescentes desaparecidas é justamente não ter a identificação. 
	Ao fornecer a identidade, o estado além de garantir à cidadania, protegerá a criança de sequestros e facilitará a localização em caso de desaparecimento. 
	Um projeto-piloto desta natureza está sendo implantado no Estado do Rio de Janeiro e pelo alcance social da medida, entendo que o nosso estado deve viabilizar a sua implantação na Bahia. 
	                                         
	                                     Sala das Sessões, 7 de julho de 2014
	
	Deputada Kelly Magalhães