INDICAÇÃO Nº  20.837/2014

	
	O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação: 
	 
	"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, permita e viabilize que as estruturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, em todo o Estado, possam encaminhar cidadãos vítimas de drogas, que estejam em situação de risco, através de ofício e/ou formulário próprio, para tratamento voluntário de dependência química para centros ou unidades de tratamento especializados, conforme solicitação de seus familiares
	                                                       JUSTIFICATIVA
	Só quem vive de perto o inferno das drogas sabe testemunhar o quão devastadoras elas podem ser para vida do indivíduo e seus familiares.  
	Em função do atendimento cotidiano das ocorrências policiais e do Corpo de Bombeiros, onde as guarnições e radiopatrulha conhecem de perto os doentes vítimas de drogas e suas famílias, até mesmo seguindo orientação do ótimo plano PACTO PELA VIDA, poderá o Comandante da unidade / subunidade, delegado, inspetor ou profissional por ele delegado(a), em conjunto com a família da vítima das drogas encaminhar cidadãos que precisem de ajudar no tratamento contras as drogas lícitas e/ou ilícitas. 
	A abertura das instituições PMBA, PC e CBM para socorrer famílias que convivem com o pesadelo das drogas é de fundamental importância para possibilitar mais portas de entradas aos usuários que querem deixar essa vida sem perspectivas. Além do mais, inserir ativamente a PMBA no rol da proteção social contra as drogas, é impedir a curto e médio prazos que centenas de milhares jovens se enveredem por esse caminho, o que por consequência trará resultados efetivos na Segurança Pública do Estado. 
	O uso das drogas tornou-se uma pandemia, disseminou-se por todo o Brasil e já assusta o mundo inteiro. E tendo em vista que a função das Corporações em questão vão muito além da repressão, esta iniciativa visa também demostrar a toda sociedade, o compromisso dos nossos valorosos policiais e bombeiros na prevenção e tratamento de vítimas das drogas. Até porque, isso na prática já ocorre! Precisando apenas constar na lei para ganhar cada vez mais escala, para salvar mais e mais vidas. 
	A Fundação Dr. Jesus, por exemplo, entidade que cuida gratuitamente de homens e mulheres dependentes químicos de todo o Estado, recebe centenas de encaminhamentos oriundos da PMBA e é uma prova viva que essa parceria será boa para toda a Bahia.
	
	Sala das Sessões, 13 de agosto de 2014
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório