INDICAÇÃO Nº 20.841/2014
	                                                 Exmo Sr. Deputado MARCELO NILO 
	                                                  Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Senhor Presidente 

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAPR), Sr. NESTOR DUARTE, a seguinte indicação: 

"Solicitamos ao Exmº Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a construção de um galpão / abrigo, com instalações sanitárias e área de convivência, na parte interna do Complexo Prisional Lemos de Brito (localizado no bairro da Mata Escura, desta Capital) para que os familiares e amigos dos detentos possam aguardar a hora regulamentar das visitas com mais cidadania, respeito e dignidade. 

                                                     JUSTIFICATIVA 

Os dias e horas que antecedem as visitas na Penitenciária Lemos de Brito, no bairro da Mata Escura – em Salvador, traz à tona uma realidade dramática. Os familiares e amigos dos detentos ficam ao relento, expostos à chuva, sol, sereno, filas enormes, possibilidades de acidentes de trânsito. Enfim, a toda sorte de dificuldades que infelizmente assola a todos, independente da classe social que pertencemos. 

Para minimizar o sofrimento dessas famílias, que em geral são muito pobres e não têm culpa dos malfeitos promovidos por seus parentes e/ou amigos em reclusão e muitas vezes pernoitam por não ter transporte e razões alheias as suas vontades, propomos ao Exmº Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) a construção de um galpão / abrigo, com instalações sanitárias suficientes e área de convivência que comporte um fluxo rotativo de pessoas que aguardam a hora permitida para visitas. 

A realidade mostra que muitos parentes e amigos dos detentos chegam do interior e dos bairros mais distantes de Salvador muito antes dos horários de visita estabelecido pela direção do presídio, o que reforça a necessidade da efetivação desta indicação parlamentar. Além do mais, construir esse galpão na parte interna da penitenciária Lemos de Brito, garantirá a segurança mínima aos visitantes que merecem sim ser tratados com mais respeito e atenção estatal. 
	Trabalho com ex-usuários de drogas e minha experiência com este público mostra que conferir mais dignidade, afeto e cidadania tanto às vítimas da dependência química quanto a sua família produz resultados surpreendentes. Acredito ser importante que a SEAP faça o mesmo com os familiares dos nossos detentos, construindo o galpão em questão.
	
	                                  Sala das Sessões, 21 de agosto de 2014
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório