INDICAÇÃO Nº 20.860/2014
	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Conder, José Ubiratan Cardoso Matos, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas no Viaduto dos Rodoviários de Salvador, assim como nos demais viadutos, vias e pontes da Bahia que ainda não as possui, para a proteção dos condutores de veículos.
	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Conder, José Ubiratan Cardoso Matos, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas no Viaduto dos Rodoviários de Salvador, assim como nos demais viadutos, vias e pontes da Bahia que ainda não as possui, para a proteção dos condutores de veículos.
	
	                                      JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que o Viaduto dos Rodoviários, próximo ao Iguatemi e Madeireira Brotas, não possui defensas para a proteção de veículos desgovernados; 
	considerando que nos casos em que os motoristas perdem o controle do veículo, a falta de defensas coloca a vida daqueles e dos demais cidadãos em risco; 
	considerando que o recente acidente de veículo, por falta das defensas no Viaduto dos Rodoviários, podia ter sido evitado se as defensas tivessem sido colocadas em tempo hábil;  
	considerando que existem vários viadutos, pontes e vias antigas na Bahia sem defensas para a proteção contra acidentes de veículos; 
	considerando que a ação preventiva é o melhor remédio contra acidentes, que  quando não matam deixam as pessoas com graves sequelas;  
	considerando que o art. 144, § 10, inciso I da Constituição Federal determina: 
	Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 
	 
	§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
	I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
	II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivas e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) 
	considerando que defensas são os principais equipamentos de proteção de veículos desgovernados, que na maioria das vezes atravessam os canteiros centrais, saindo pelas laterais de estradas, viadutos ou pontes e que as defensas absorvem a maior parte da energia cinética do veículo, deformando-se para e evitar fortes impactos aos passageiros; 
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Conder, José Ubiratan Cardoso Matos, que determine análise técnica para a imediata instalação de defensas no Viaduto dos Rodoviários, assim como nos demais viadutos, pontes e vias da Bahia, que ainda não as possui, para a proteção dos condutores de veículos. 
	
	Sala das Sessões, 23 de outubro de 2014
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega