INDICAÇÃO Nº 20.864/2014

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que sejam realizadas obras de reforma e ampliação do Hospital Joana Cajaíba de Andrade, além da aquisição de novos equipamentos para a unidade, que está instalada no município de Brejões – BA.
	Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, o município de Brejões possui população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano 2014, em 15.265 habitantes. Já há algum tempo, portanto, que as instalações do Hospital Joana Cajaíba de Andrade não atendem de forma adequada e suficiente às necessidades da população brejoense.
	Além da defasagem dos equipamentos, a unidade hospitalar demanda uma urgente reforma, com a finalidade de adequar a estrutura a padrões mais recentes de construções dessa natureza, além de reparar os desgastes sofridos pela própria passagem do tempo. 
	A saúde, sem chance de dúvida, tem sido uma das maiores preocupações do governo chefiado por Vossa Excelência. De igual modo, o governo federal tem demonstrado empenho no sentido de melhorar os índices de saúde da população, tanto é verdade que implementou o programa “Mais médicos”, com o propósito de mitigar uma das principais dificuldades da saúde pública brasileira, qual seja a deficiência de profissionais, particularmente nos pequenos centros urbanos e na zona rural. 
	Todavia, além da qualificação dos recursos humanos, a preocupação a respeito das condições dos edifícios nos quais as atividades serão desenvolvidas é medida que se impõe. A adequação das unidades hospitalares, muito além de garantir o exercício da profissão da medicina, significa acolhimento e atenção ao cidadão, no momento de maior necessidade, quando está com a saúde debilitada. 
	O município de Brejões, por intermédio do seu prefeito, Alan Andrade Santos, tem se esforçado, de modo incansável, na tentativa de executar obras que importem na melhoria dos serviços público de saúde. No entanto, as inúmeras dificuldades financeiras pelas quais passam atualmente os municípios, com a redução de repasses de recursos federais e estaduais, inviabilizam, ou mesmo impedem, que obras desse porte possam ser conduzidas exclusivamente com recursos da administração pública municipal. 
	 
	Daí a relevância de ações em parceria com o Estado da Bahia, a fim de promover o direito constitucional à saúde, direito fundamental de todo cidadão brasileiro, inscrito tanto na Constituição Federal quanto na Constituição do Estado da Bahia. 
	Por outro lado, a qualificação de unidades hospitalares em pequenos centros urbanos, como o Hospital Joana Cajaíba de Andrade, no município de Brejões – BA, reduziriam as demandas em centros regionais, na medida em que procedimentos de menor complexidade poderiam ser inicializados e concluídos sem que fosse necessário o deslocamento para outras cidades, cujos recursos médicos encontrem maior desenvolvimento. 
	Portanto, medidas como a que se propõe, com a qualificação de unidades em pequenos municípios, não significam melhoria apenas no âmbito local. Providências como essa geram impacto sobre todo o sistema de saúde, possibilitando que estruturas mais complexas, nos grandes centros, sejam efetivamente demandadas para a solução de problemas de natureza mais grave. 
	Em face do exposto, indicamos a Vossa Excelência a realização de obras de reforma e ampliação do Hospital Joana Cajaíba de Andrade, além da aquisição de novos equipamentos para a unidade, que está instalada no município de Brejões – BA. 
	
	Sala das Sessões, terça-feira, 11 de novembro de 2014
	LUIZA MAIA 
	Deputada estadual