INDICAÇÃO Nº 20.884/2014

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a implantação de placas de sinalização de trânsito no Município de Buerarema

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que determine a implantação de placas de sinalização de trânsito no Município de Buerarema.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o município de Buerarema possui uma população estimada pelo IBGE em 19.297 habitantes e com o crescimento populacional de 2,59%; 

Considerando que Buerarema é um importante centro econômico, cultural e agrícola do Estado da Bahia, possuindo atualmente cerca de 42 indústrias e 459 estabelecimentos comerciais; 

Considerando que a cidade de Buerarema tem apresentado um significativo crescimento da sua frota de veículos em virtude de sua expansão populacional e econômica; 

Considerando que o município de Buerarema tem vivenciado nos últimos anos um crescimento vertiginoso de acidentes de trânsito motivados pela ineficiente sinalização de trânsito da cidade; 

Considerando que 594 acidentes foram registrados no primeiro bimestre desse ano na BR 101 e BR 251, vias que margeiam o Município de Buerarema; 
Considerando que município de Buerarema, com elevado número de acidentes de trânsito, pelas limitações financeiras da Prefeitura, não possui um órgão de organização, controle e fiscalização de trânsito; 

Considerando que a Prefeitura de Buerarema tem solicitado ao DETRAN, sem sucesso, a implantação de placas de sinalização no município visando à preservação da vida dos cidadãos; 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 INDICA:

“Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a implantação de placas de sinalização de trânsito no Município de Buerarema.”

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014

Deputado João Carlos Bacelar