MOÇÃO Nº 16.447/2014

 

A deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Congratulações a Publicação do “Atlas Sobre o Direito de Morar em Salvador” e aos movimentos sociais em defesa da moradia digna na Bahia.

 
 
É com grata satisfa'ção que apresento esta Moção de Congratulações como forma de homenagear a excelente obra “Atlas Sobre o Direito de Morar em Salvador”, que retrata a realidade dos “Sem teto” em Salvador e a luta pela efetivação dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, bem como enaltecer os movimentos sociais em defesa da moradia na Bahia, em especial na capital baiana, pois são os principais personagens dessa história, o qual não seria possível a criação desta obra. 
 
O Atlas apresenta um retrato do exercício do Direito de Morar e do Direito à Cidade pelos Sem Teto em Salvador.  
 
Esse trabalho é resultado de um estudo analítico ao abrigo 2 de Julho, do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS da Escola de Administração da UFBA com as parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDHAM/PMS, Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE e o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, o trabalho foi coordenado por uma equipe constituída por Maria Elizabete Pereira dos Santos, Roseli de Fátima Afonso, Luiz Cezar dos Santos Miranda, Suely Maria Ribeiro, Elba Guimarães Veiga e Valnêda Cássia Santos e demais colaboradores que foram fundamentais a qualidade do trabalho. 
 
Este importante trabalho serve de base para o desenvolvimento de políticas públicas e legitimação de direitos a moradia. O Atlas detalha 36 ocupações de áreas urbanas no município de Salvador, indicando detalhadamente a localização, o tipo, população estimada, tamanho médio das famílias, faixa etária, escolaridade do grupo, renda, atividades produtivas ou de subsistência, inserção no mercado de trabalho, perfil das lideranças e os vínculos dos ocupantes com os movimentos sociais. 
 
O Capítulo Primeiro os autores delimitam como ponto de partida na elaboração do Atlas, o aprofundamento das discussões teórica sobre o direito a moradia e à cidade, fazendo um contraste com o avanço na institucionalização de gestão urbana qualificado como democráticos. 
 
Segundo o desafio imposto pela equipe se traduz em: “contribuir para construção de uma teoria política da cidade e da sociedade, de contribuir para formação dos estudantes, dos futuros gestores públicos e sociais e de fundamentar a ação dos movimentos sociais”. 
 
Este trabalho se demonstra de grande valia para toda sociedade, pois além de servir como reflexão crítica aos padrões atuais, descreve lutas por moradia digna e melhores condições de vida em Salvador, onde os grupos organizados buscam através de lideranças dos movimentos, reafirmar seus direitos humanos, e não só o direito a moradia em si, como primeira conquista, mas tentar englobar as demais políticas públicas, além dos direitos referentes a função social da propriedade, o acesso a justiça e o exercício da cidadania em sua plenitude. 
 
Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, requer-se que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, a presente moção de aplausos a Publicação do “Atlas Sobre o Direito de Morar em Salvador” e aos movimentos sociais em defesa da moradia digna na Bahia, e pela relevância social que representa este importante Atlas para o povo baiano. 
 
Parabenizo a todos os cidadãos que lutam pela moradia e pelo Direito de Morar, pelos Sem Teto em Salvador, pois são estes os principais personagens na luta incansável pela busca de melhores condições de vida. 
		 
Dê-se conhecimento da presente Moção aos movimentos que lutam pela moradia em Salvador, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 

Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.  

 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2013. 

Fátima Nunes 
Deputada Estadual-PT/BA