MOÇÃO Nº 16.662/2014

	"Moção de repudio as ações da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa pelos prejuizos causados à Cidade do Salvador".

	Considerando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento S. A., pela falta de planejamento, tem prejudicado a cidade do Salvador com a execução obras e serviços de manutenção de sua rede de água e esgoto; 
	Considerando que desordenada e deliberadamente a Embasa vem realizando obras na cidade em locais onde a prefeitura realizou a recuperação de ruas, calçadas, praças e meio fio; 
	Considerando que a Embasa deixa a cidade cheia de buracos, prejudicando o trânsito, o transporte público e a circulação de pedestres; 
	Considerando que, segundo o Secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, a Prefeitura acaba tendo que efetuar os reparos causados pela Embasa, o que gera um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$30 mil por dia com mão de obra e material; 
	Considerando que esta ação da Embasa denota um desrespeito não somente à prefeitura de Salvador, mas aos baianos, porque representa a falta de planejamento, entrosamento com a gestão municipal, e o desperdício de recursos públicos, pelo retrabalho imputado ao ente municipal; 
	Considerando que o prefeito ACM Neto, bem como toda a equipe da administração municipal da capital baiana está à disposição para atuar em parceria com a Embasa e qualquer esfera de poder que esteja atuando na capital a fim de maximizar a aplicação dos recursos públicos, evitar desperdícios e realizar as obras de forma definitiva; 
	Considerando que nos supostos reparos feitos pela Embasa é usado asfalto de qualidade questionável, colocado fora dos padrões e especificações técnicas, invariavelmente deformando a via de transito e prejudicando a circulação; 
	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia repudia as ações da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa pelos prejuizos causas a Cidade do Salvador na execução de suas obras e serviços. 
	Dê-se conhecimento da presente Moção:  
	Execelentíssimo Senhor 
	MANUEL RIBEIRO FILHO  
	Secretário de Desenvolvimento Urbano - SEDUR  
	5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB 
	CEP: 41.745-004 - Salvador / Bahia 
	 
	Execelentíssimo Senhor 
	ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO  
	Presidente de Empresa Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa 
	4ª Avenida, 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB,  
	CEP: 41.745-002 - Salvador / Bahia 

	Sala das Sessões, 2 de abril de 2014
	
	Deputado João Carlos Bacelar