MOÇÃO Nº 16.682/2014

Manifesto de Moção de Congratulação aos profissionais de jornalismo, através do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, pela passagem de seu dia. 

O Deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Congratulação aos profissionais de jornalismo, através do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, pela passagem de seu dia. 
 
O dia 7 de abril marca a passagem do Dia do Jornalista. A data, escolhida por ter assistido, no ano de 1908, à fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representa um importante marco e um momento de avaliação sobre o exercício desta profissão, tão essencial para a democracia. 
 
Nas últimas décadas, o Brasil avançou muito no que diz respeito à ampliação das liberdades individuais e coletivas. A ditadura que tanto perseguiu os brasileiros foi derrotada graças à pressão popular, e é de se ressaltar o trabalho exercido por inúmeros profissionais do jornalismo que, arriscando suas vidas, desafiaram a censura e contribuíram para o restabelecimento do Estado de Direito. Em nome de todos eles, lembramos de Vladimir Herzog, assassinado nos porões do DOI-CODI, em 1975. 
 
Mas ainda há muito o que se avançar. O monopólio dos meios de comunicação de massa exercido por grandes grupos empresariais representa uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão. Os interesses econômicos desses grupos falam mais alto do que a necessidade de informação plural e imparcial. Nesse sentido, a luta pela democratização da mídia é de interesse não apenas dos jornalistas, mas do conjunto da sociedade. 
 
A criação de mecanismos de valorização do jornalista também é indispensável. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista representou um retrocesso. Por isso, a luta pela aprovação da PEC 206/2012, que restitui a exigibilidade do diploma, conta com nosso incondicional apoio. 
 
Pelo exposto é que venho neste dia prestar uma justa homenagem aos jornalistas, em nome do seu Sindicato representativo, através da presente Moção de Congratulação. 
 
Que seja dado conhecimento desta Moção ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia (SINJORBA), à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Bancários da Bahia e à Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. 

Sala das Sessões, 7 de abril de 2014

Deputado Álvaro Gomes