MOÇÃO Nº  16.730/2014

	Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso pelos 80 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. 
	É com muita alegria que parabenizo o CREA-BA pela passagem dos seus 80 anos de fundação. A história do CREA é uma história de compromisso com o desenvolvimento social pleno da sociedade baiana e a busca da seriedade no exercício das diversas profissões técnicas por ele representadas. 
	Mais do que fiscalizador do exercício profissional, o Crea faz parte da vida dos baianos. Criado em 23 de abril de 1934, o então Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia nasceu com a responsabilidade de acompanhar às demandas de três estados: Bahia, Alagoas e Sergipe. Os arquitetos fundaram seu próprio conselho federal e a autarquia passou a ser denominada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. 
	O Crea-BA participou diretamente das grandes transformações urbanísticas de Salvador, ao longo dos seus 80 anos, acompanhando a evolução das construções influenciadas pela arquitetura europeia, na década de 30, nas construções do Comércio e no Jardim da Piedade e o surgimento de grandes avenidas como a Otávio Mangabeira, Vasco da Gama e Suburbana, entre as décadas de 50 e 70. 
	O CREA cuidou nessa vasta caminhada, dos relevantes interesses vinculados às atividades técnicas e profissionais das áreas das engenharias, arquitetura, agronomias, ciências agrárias, geologia, geografia, agrimensura, dentre outras. Procurando desenvolver o aperfeiçoamento técnico, intelectual e cultural dos integrantes do seu quadro associativo, tanto na defesa dos limites corporativos com as perspectivas mais ampla da superação dos entraves ao desenvolvimento articulado entre o social, o ambiental e o econômico. 
	Além da sede em Salvador, o Crea-BA está presente em outras 26 cidades, com inspetorias focadas no atendimento às demandas do interior. 
	A atuação do Crea se dá por várias vias. Além dos serviços específicos como registros e vistos que regulamentam as atividades profissional e de empresas, o Conselho registra um dos mais importantes instrumentos de comprovação do exercício legal dessas profissões: a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos. Ou seja, tanto para os que executam quanto para aqueles que contratam serviços, a ART constitui um instrumento legal na hora de identificar a autoria e as regras contratuais, além de permitir a formação do Acervo Técnico Profissional.   
	O Crea-BA está se modernizando, principalmente para oferecer aos profissionais de engenharia, agronomia e geologia agilidade nos serviços. Participando ativamente das discussões que envolvem os assuntos pertinentes a estrutura da nossa cidade, como o Fórum a Cidade Também é Nossa, que debate as mudanças estruturais da cidade, em questões como o Plano Diretor, a Lous e outros assuntos do interesse direto da população.  
	Mais recentemente, o Crea deu início ao Programa de Educação Continuada (PEC) com o objetivo de capacitar mais de 8 mil profissionais, e criou o Programa Sanear Mais Bahia, uma parceria com a Fundação Nacional da Saúde, com o objetivo de auxiliar na formulação dos Planos Municipais de Saneamento de 50 prefeituras do Estado com população abaixo de 50 mil habitantes. 
	Este conjunto de ações, tem no companheiro e presidente do CREA,  o engenheiro mecânico Marco Amigo o comprometimento com a modernização das estruturas do CREA e antenado com a categoria na luta do seu dia a dia a causa pétrea da sua gestão. 
	A Moção que ora proponho assume, assim, o caráter de reconhecimento ao serviço prestado nesses 80 anos de trajetória do CREA e de reafirmação do papel do Parlamento no diálogo com a sociedade civil organizada.  Parabéns ao CREA e ao conjunto de colaboradores. 
	Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso, ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 
	
	Sala das Sessões, 22 de abril de 2014
	
	Deputado Yulo Oiticica