MOÇÃO Nº  16.924/2014
	
	Manifesto de Moção de Solidariedade aos cinco heróis cubanos presos arbitrariamente nos EUA: Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González.

	O Deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos dessa Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Solidariedade aos cinco heróis cubanos presos arbitrariamente nos EUA: Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González. 
	Os Cinco Heróis foram viver nos Estados Unidos para obter informações sobre os planos das organizações terroristas que têm sua base de operações, há muitos anos, em Miami. Podemos citar entre as atividades terroristas desses grupos numerosas sabotagens e agressões contra Cuba, com um saldo de milhares de mortos e feridos, além de perdas econômicas, contrabando de armas, de drogas e de pessoas, acrescidas de centenas de planos e tentativas concretas de assassinar o ex-presidente cubano, Fidel Castro. 
	Presos pelo governo dos EUA, foram submetidos a um processo judicial manipulado em Miami, completamente hostil e dominado pela máfia de origem cubana, o que tornava impossível realizar um julgamento imparcial e justo e conflitava com as próprias leis dos EUA e o Direito Internacional. Os setores anticubanos desencadearam uma intensa campanha propagandística para pressionar a opinião pública de Miami e o corpo de jurados, o que foi reiteradamente denunciado pelos advogados de defesa, que apresentaram várias solicitações para que se transferisse a sede do julgamento, o que foi rejeitado. 
	Esses fatos violam a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que determina: “(...) a ninguém se privará da Liberdade sem o devido processo legal”;viola também a Sexta Emenda que afirma: “(...) em toda causa de natureza criminal, o acusado deverá ser julgado rapidamente e em público por um corpo de jurados imparcial”. 
	Durante todo o processo legal, as autoridades colocaram obstáculos ao trabalho da Defesa, alongando o tempo de espera e limitando o seu acesso a apenas 20% da documentação classificada, de forma suspeita, como secreta. Anos depois, continuaram impedindo o acesso a esses milhares de documentos, que permitiriam sustentar o processo de apelação. 
	
	Além de um processo ilegítimo, a Juíza não aceitou qualquer das atenuantes da Defesa e aplicou todos os agravantes da Promotoria; aplicando sentenças irracionais e injustas, que ultrapassam os limites da razão. Infringiu também o Artigo 14 do pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos referendados pelas Nações Unidas: “Toda pessoa tem direito às garantias individuais e a ser ouvida publicamente por um tribunal competente, independente e imparcial”. 
	O Governo dos Estados Unidos ainda criou obstáculos, sistematicamente, às visitas das mães, esposas e filhos dos prisioneiros, o que constitui sanção adicional não só pra eles, mas também para seus entes queridos. Adriana Pérez e Olga Salanueva, esposas de Gerardo Hernández e de René González, respectivamente, e Ivete González, filha de René, não conseguiram visitá-los nos últimos anos. Igualmente,as autoridades estadunidenses têm dificultado as visitas dos advogados de defesa e de funcionários consulares cubanos que servem nos EUA. 
	Os advogados de defesa dos Cinco apelaram da sentença junto a Corte de Apelações de Atlanta, baseando-se, entre outros, nos argumentos de que ninguém pode ser julgado em um lugar onde existam comprovados e gritantes preconceitos contra sua pessoa e que todos devem ter direito à anulação do julgamento e à sua realização em um novo local, neste caso fora da cidade de Miami, onde existe, notadamente, uma profunda hostilidade em relação aos revolucionários cubanos, como é o caso dos Cinco. 
	Enquanto os Cinco Heróis permanecem com seus direitos violados, os verdadeiros terroristas, como Luis Posada Carriles (o Osama Bin Laden das Américas), andam livres, leves e soltos por Miami, dando entrevistas cínicas e reveladoras às redes de televisão estadunidenses. Seus crimes? Atentados em hotéis cubanos, sabotagens, tentativas de assassinato contra Fidel Castro e, especialmente, a explosão de um avião da companhia Cubana de Aviação em 1976, quando morreram 73 pessoas, inclusive a equipe juvenil de esgrima de Cuba, crime confessado por Carriles. 
	Ou seja, se for para atacar Cuba, o terrorismo é aceito e incentivado pelos EUA. 
	Mais recentemente, René González e Fernando González cumpriram suas penas e retornaram para Cuba, mas ambos ressaltaram que a luta pelos Cinco permanece, já que nenhum deles se considera livres enquanto houver um de seus companheiros na prisão. 
	Entre os dias 5 e 11 de junho de 2014, o Comitê Internacional de Solidariedade aos Cinco desenvolve uma jornada mundial com o objetivo de denunciar a situação vivida pelos heróis cubanos e ampliar a pressão pela imediata soltura de Antonio, Gerardo e Ramón. 
	Pelo exposto é que venho neste dia, através da presente Moção de Solidariedade, congratular-me com a luta dos heróis cubanos e manifestar integral apoio aos familiares e ao governo de Cuba. 
	Que seja dado conhecimento desta moção ao Consulado de Cuba na Bahia (Rua Lord Cochrane, 66, Barra, Salvador - Bahia, CEP: 40.140-070); à Associação Cultural José Martí – Bahia (Avenida Sete de Setembro, 1001, Mercês, Salvador – Bahia, CEP: 40.060-000); à Embaixada de Cuba no Brasil (Casa 01, Shis Qi 5 Conjunto 18, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71.615-180); à Antonio Guerrero Rodríguez (# 58741-004, Postal Address: USP FLORENCE, 5880 State HWY 67, South Florence, CO. 81226, EUA, Telefone: 719-784-9454); Gerardo Hernández Nordelo (# 58733-004, Postal Address: FCI Oxford, P.Ou. BOX 500, Oxford, WI 53952-0500, Telefone: 608-585-5411); e Ramón Labañino (# 58734-004, Postal Address: USP BEAUMONT, P.Ou. BOX 26035 Beaumont, TX 77720).
	
	Sala das Sessões, 9 de junho de 2014
	
	Deputado Álvaro Gomes