MOÇÃO Nº 16.974/2014

	Moção de congratulações pelos 161 anos de emancipação política do Município de Alagoinhas.
	
	O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 141 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, após tramitação regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente moção de congratulações pela emancipação política do Município de Alagoinhas. 
	É com imensa satisfação que saúdo toda a população do município de Alagoinhas pelos 161 anos de emancipação política do município, a serem comemorados no próximo dia 02 de julho. 
	A importância da cidade de Alagoinhas é reconhecida em nosso estado, mormente por seu papel histórico e em decorrência de sua condição atual de cidade de médio porte.  
	Além de possuir localização privilegiada e exercer relevante função de centro urbano comercial, industrial e de serviços em âmbito regional, Alagoinhas é detentora do maior entroncamento ferroviário do Norte/Nordeste, abrigando trechos de importantes rodovias federais, a saber: BR 101 e BR 110; caracterizando-se como espaço articulador entre diversos outros municípios da região do Litoral Norte/Agreste baiano. 
	Originando-se em torno de uma igreja, Alagoinhas teve seu primeiro povoado no final do século XVIII, quando um padre português fundou uma capela no seu território, prosperando-se em seguida uma vila que atraiu imigrantes em razão de ser um local estratégico, de passagem e escoamento de mercadorias, com acesso para o norte e sertão baiano. Na segunda metade do século XIX, Alagoinhas teve sua história marcada pela implantação da estrada de ferro. 
	A localização da primeira estação ferroviária a uma distância de três quilômetros do centro das moradias até então existentes, do comércio, da feira e da igreja, contribuiu para transformar significativamente a realidade da região, favorecendo, portanto, a relocação natural da sua sede originária. No em torno dessa estação, se desenvolvia uma nova cidade, para onde foi transferido o centro, passando o então recente espaço urbano a apresentar duas facetas que ficaram popularmente conhecidas na região como Alagoinhas Nova (emergente) e Alagoinhas Velha (decadente).  
	O ferroviarismo fundamentou o processo de consolidação urbana da cidade, atraindo diversas famílias que passaram a se instalar às margens da estrada de ferro no final do século XIX, momento em que o município se consagrava como pólo de modernização e crescimento.  
	Situado no território de identidade Litoral Norte/ Agreste Baiano, já foi denominada de Freguesia de Água Fria, Freguesia de Santo Antônio das Lagoinhas e posteriormente Villa de Santo Antônio d'Alagoinhas, momento em que adquiriu a qualidade de município. Seu nome “Alagoinhas” originou-se dos rios (Sauípe, Catu, Subaúma, Quiricó, Aramari etc); lagoas e córregos existentes na região.  
	De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - relativos à sua formação administrativa, o Distrito de Alagoinhas foi criado pela Resolução régia de 15 de outubro de 1816. O Município, por sua vez, surgiu da Lei provincial n.º 442, de 16 de junho de 1852, com território desmembrado de Inhambupe, sendo oficialmente instalado em 2 de julho de 1853, data que marca oficialmente as festividades do aniversário da cidade. 
	A criação do Distrito de Alagoinhas, confirmou a Lei provincial n.° 1.248, de 28 de junho de 1872. Em 7 de junho de 1880, a Lei provincial n.° 1.957 concedeu foros de cidade à sede do Município. De acordo com as divisões administrativas de 1911 e 1933, era composta dos distritos de Alagoinhas, Riacho da Guia, Aracás, Igreja Nova e Aramari, assim continuando ate 1943, quando o Decreto-lei estadual n.° 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo Decreto estadual n.° 12.978, de 1.° de junho de 1944, alterou o nome do distrito de Igreja Nova, para Boa União. 
	Através da Lei estadual n.° 1.473, de 6 de setembro de 1961, Alagoinhas perdeu o distrito de Aramari para formar município do mesmo nome, e hodiernamente compõe-se por 3 distritos, quais sejam, Alagoinhas (sede), Boa União e Riacho da Guia. 
	Por tudo que fora exposto, dê-se ciência da presente moção de congratulações a todos os munícipes de Alagoinhas, à Prefeitura Municipal de Alagoinhas e à Câmara de Vereadores da Cidade de Alagoinhas. 
	 Espera deferimento.
	
	Sala das Sessões, 18 de junho de 2014
	
	Deputado Joseildo Ramos