MOÇÃO Nº 16.996/2014
	
	O deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pelo Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no dia 26 de junho. 

	A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1987, 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas, para debater o tema e planejar ações de combate ao uso indevido de drogas. No Brasil adotou o mesmo como Dia Nacional de Combate as Drogas. 
	 Em 1990, no mês de fevereiro, houve a primeira conferência da ONU sobre drogas onde foi firmado que de 1991 a 2000 fossem anos Internacionais de Combate às Drogas.  
	Criado pela ONU em 1997, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNDOC) coopera com técnicas para os países membros, com o objetivo de combater o crime e doenças que têm relação com as drogas ilícitas.
	 Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, de 2013, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNDOC) no período de seis anos dobrou o consumo de drogas no Brasil. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mundo já tem 200 milhões de consumidores de drogas e desses  40 milhões são dependentes. 
	 A Organização das Nações Unidas (ONU), "o problema mundial das drogas continua a constituir uma ameaça séria à saúde pública, à segurança e ao bem-estar da humanidade, em especial dos jovens, e à segurança e soberania do Estado, comprometendo a estabilidade socioeconômica, a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável".  
	 Não somente as drogas ilícitas, também as lícitas como o álcool e o cigarro causam grande mal a humanidade. O mais eficaz para combatê-las é a prevenção. A família e a escola desempenham importante papel nesta luta, já que através da orientação e do conhecimento fornecidos por esses, crianças e jovens saberão desde cedo os malefícios causados pelas drogas para a saúde humana e não precisarão experimentar ou aceitar orientação de terceiro para que usem e somente a partir dai sofram com família a destruição de suas vidas. 
	 
	O problemas das drogas não atinge apenas os usuários e sua família, toda a sociedade sofre. Para o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes no Brasil, Rafael Franzini Batle, quando participou da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a ONU, nas ações de combate as drogas, tem o foco na área da saúde, pois coloca a pessoa como centro da preocupação e não a substância ilícita, respeitando de forma irrestrita os direitos humanos. 
	São necessárias políticas publicas permanentes para o combate às drogas ilícita, com ações que garantam sempre o tratamento e a reabilitação de usuários, por meio de parcerias entre governo e entidades não governamentais para aumentar o número de dependentes a serem atendidos, levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. 
	Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelo Dia Internacional de Combate às Drogas.   
	Dê ciência desta Moção ao Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS AD) na Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Washington Couto, ao Excelentíssimo Secretario de Educação de Salvador, Jorge Khour e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues Alves. 
	
	Sala das Sessões, 25 de junho de 2014    
	
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual( PRB)