MOÇÃO Nº 17.338/2014

	MOÇÃO DE APLAUSO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA PELA PASSAGEM DO DIA DA GUARDA MUNICIPAL.

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Aplauso aos Guardas Municipais de Feira de Santana pela passagem do Dia da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro. 
	Com trajetória iniciada no século XIX, a Guarda Municipal brasileira só teve o seu dia estabelecido em 2009 através da Lei federal Nº 12.066 e seu estatuto geral instituído neste ano através da Lei Nº 13.022/14. A categoria tem origem no período da chegada da Família Real, época em que foi criada a primeira corporação do país, instalada no Rio de Janeiro. Responsáveis pela manutenção da ordem pública nas cortes, as Guardas Municipais ampliaram as suas atuações e passaram também a proteger o patrimônio público. 
	Inúmeras corporações interromperam as suas atividades e depois voltaram à ativa. Fundada em 1893, a briosa Guarda Municipal de Feira de Santana (GMFS) é uma das mais antigas em atividade. A corporação local surgiu com um pequeno contingente, mas ao longo do tempo teve o seu efetivo e atuação ampliados. Formada por homens e mulheres, a guarda feirense desenvolve ações de grande significado, como a de fazer a segurança das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em situações e locais considerados de risco para a equipe de saúde. 
	Em 2011 a GMFS progrediu durante a gestão do ex-prefeito Tarcízio Pimenta com o reconhecimento do Estatuto da categoria, o que possibilitou a elaboração de um plano de carreira para o efetivo. Nesse período, a guarda local também foi modernizada através da qualificação dos integrantes e da aquisição de melhores equipamentos, a exemplo de coletes à prova de bala, capacetes e fardamentos, além de viaturas e motocicletas. Em maio de 2014 a corporação feirense viveu o seu momento mais triste com o assassinato do seu ex-comandante, o Inspetor Marcus Vinícius Alves, que estava em serviço. Os familiares da vítima e a sociedade clamam por justiça para esse caso que continua sem solução. 
	Na data em que o país celebra o Dia da Guarda Municipal, a Assembleia Legislativa aplaude os aguerridos Guardas Municipais de Feira de Santana, homens de grande valor para a sociedade feirense. 
	 Dê-se ciência desta Moção aos Guardas Municipais e à sociedade feirense através do comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana (GMFS), Inspetor Ailton Almeida Cerqueira, e da imprensa local.
	
	Sala das Sessões, 7 de outubro de 2014
	
	Deputada Graça Pimenta