MOÇÃO Nº 17.460/2014

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA FAZ INSERIR NA ATA DE SEUS TRABALHOS UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA PELA ASSUNÇÃO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM BRASÍLIA, NESTE DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014. 

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, natural de Valente-Ba, aos  63 anos assume a Presidência da Corte de Contas, instituição que tem como função, auxiliar ao Congresso Nacional, a exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.  

A assunção do Ministro Aroldo Cedraz à presidência da Corte de Contas da União é o reconhecimento, máximo a sua capacidade intelectual e administrativa, reconhecimento dos seus pares à sua integridade e sobretudo sua liderança profissional. 

O Tribunal de Contas da União é um tribunal administrativo que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da constituição brasileira. 

Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado, composto de nove ministros, dos quais, seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal. Suas deliberações são tomadas, em regra, pelo Plenário – instância máxima – ou, nas hipóteses cabíveis, por uma das duas Câmaras. 
O ministro Aroldo Cedraz chegou ao Tribunal de Contas da União em 2006, com a aposentadoria do ministro Adylson Motta. Coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve quatro candidatos, e por votação secreta, Cedraz venceu com 172 votos, contra os 148 votos dados ao segundo colocado. Confirmado pelo Senado e nomeado pela Presidência da República, Aroldo Cedraz renunciou, então, ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 3 de janeiro de 2007. 

Antes de chegar ao Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz exerceu quatro mandatos consecutivos de Deputado Federal (1990-1993, 1994-1997, 1998-2002 e de 2003-2007). Como congressista, privilegiou as áreas de educação, defesa, ciência e tecnologia, relações exteriores e de minas e energia. 

Licenciou-se do mandato parlamentar para exercer o cargo de Secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, de 07 de dezembro de 2000 a 27 de março de 2002, oportunidade em que ocupou também a presidência do Grupo Executivo Ford. No serviço público, foi Secretário de Estado de Recursos Hídricos (1987-1988); Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador (1989-1990); e Presidente da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB-1987). 

Formado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (UFBa-1974) e Técnico em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu (Ba-1968), no campo acadêmico Aroldo Cedraz foi assessor da Reitoria da instituição (UFBa) para Área de Pesquisa e Pós-Graduação (1984-1986); Diretor da Escola de Medicina Veterinária da UFBa (1984-1985); Chefe do Departamento de Medicina Veterinária da UFBa (1983-1984). Aroldo Cedraz é Mestre em Medicina Veterinária Universidade Federal de Santa Maria (RS-1978); Doutor em Medicina Veterinária pela Tierärztliche Höchschule Hannover (Alemanha-1982); foi Professor da Universidade Federal da Bahia – UFBa (1974-1990); Professor da Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (1974-1990), atualmente está licenciado das atividades. 

Filho de João José de Oliveira e Mariá Cedraz de Oliveira, o ministro Aroldo Cedraz é casado com dona Eliana Cedraz e tem três filhos. 

Por toda essa vida dedicada ao serviço público e em especial à Bahia, o Ministro Aroldo Cedraz foi alçado à presidência da mais alta Corte de Contas do país, em reconhecimento a sua atuação. Como bem citou o ministro Bruno Dantas, “o novo presidente do TCU é um julgador atento, correto, bem preparado e esforçado. Agrega ao profundo conhecimento jurídico a grande intimidade com o regimento interno”, fato este que muito honra e orgulha nossa querida Valente, bem como toda região sisaleira e o estado da Bahia. 

Diante da importância pelo cargo ora assumido, é que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, por meio do deputado que subescreve a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira. 
 
Dê-se ciência da presente moção ao: 

Presidência do Tribunal de Contas da União, sito ao Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 4, Lote 01 - CEP 70042-900 - Brasília – DF; 

Ao Prefeito Ismael Ferreira de Oliveira, e ao Vice-Prefeito Eduardo Cedraz de Oliveira, ambos na Prefeitura Municipal de Valente, sito à Praça Getúlio Vargas, 1, Centro, Valente – Bahia; CEP - 48.890-000  

Ao Presidente da Câmara Municipal de Valente e Vereadores Zé de Zeli, Eminho, Tatau, Regi Mota, Roni Amaral, Romilson, Sissi, Gabriel, Leninha, Gilberto e Luizinho, sito à na Rua Dois de Julho, 10, Valente – Bahia; CEP - 48890-000?.  

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2014

Deputado Tom Araújo