MOÇÃO Nº  17.488/2014
	
	Ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Dr. Nestor Duarte. Reconduzido com méritos para o novo governo Rui Costa – João Leão, que inicia em janeiro próximo, com metas ainda mais ousadas na área da SEAP

	As realizações dos governos na área prisional não são, historicamente, muito divulgadas. Na Bahia, isso não é diferente! Justamente para vencer este paradigma me utilizo deste instrumento de ação parlamentar para aplaudir e pedir justas homenagens ao atual Secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Dr. Nestor Duarte e sua valorosa equipe.  
	Vencer a máxima que “cadeia não dá voto” é de suma importância, pois avançar nesta área é tão relevante quanto investir adequadamente em saneamento básico, na educação continuada, saúde preventiva e prevenção das drogas. Pois trata-se de uma engrenagem social que impacta a vida direta e indireta de milhões e milhões de baianos.
	Em 2007, quando iniciou o Governo Jaques Wagner existiam 6.300 vagas em presídios. Passados 8 anos e depois de muito trabalho nosso Estado, em 2015, zerará o deficit prisional. Vitória de uma gestão mais transparente e eficiente, principalmente quando foi dada autonomia administrativa e financeira em maio de 2011, data da criação da SEAP, nos moldes como a conhecemos hoje. Em outras palavras, em menos de uma década construiu-se 7.372 vagas, mais do que havia da época de Tomé de Souza até 2006.  
	Outros pontos que merecem nossa deferência foi o aumento substancial das Centrais de Medidas e Penas alternativas (que cresceu de 9 para 17 núcleos em todo o Estado) e o aumento de contingente de agentes penitenciários (nomeação de concursados e abertura de novos certames seletivos).  
	Diante de tudo isso, não foi surpresa a recondução do Secretário Dr. Nestor Duarte para o novo governo Rui Costa – João Leão, que inicia em janeiro próximo com metas ainda mais ousadas na área da Administração Penitenciária e Ressocialização.
	Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2014
	Deputado Pastor Sargento Isidório