MOÇÃO Nº 17.493/2014
	
	Manifesto de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, pelo serviço prestado à frente da SETRE nos últimos oito anos. 

	O Deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo da Bahia, Nilton Vasconcelos, pelo serviço prestado à frente da SETRE nos últimos oito anos. 
	Durante esses oito anos, a SETRE priorizou o desenvolvimento de políticas para a promoção da inclusão social e profissional, tendo sempre em vista ações de valorização do trabalho decente. “Mais e melhores empregos”, tem sido o lema da Secretaria sob o comando de Nilton Vasconcelos. 
	Importante ressaltar o reconhecimento nacional na área do trabalho, sobretudo nas ações de Intermediação de Mão de Obra – SineBahia, de políticas para a Economia Solidária e de promoção do Trabalho Decente, todas premiadas em diversas oportunidades. 
	Destaca-se a participação ativa no CODEFAT; na presidência do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho – FONSET por quatro anos; na coordenação executiva da Rede Nacional de Gestores de Economia Solidária; na construção da mais exitosa experiência de construção de uma Agenda do Trabalho Decente do país, de forma participativa e integrada; na certificação obtida por dois anos no Programa de Pró-Equidade de Gênero da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e na premiação pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária, por ter promovido cursos de qualificação para 10% da população carcerária do estado. 
	No plano internacional, cumpre ressaltar o reconhecimento da Direção Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, pelo pionerismo das ações na área do Trabalho Decente; pela participação na construção da Rede Latino Americana de Agendas Subnacionais do Trabalho Decente, envolvendo ainda Chile, Uruguai, Argentina e Paraguai; pela cooperação direta da Bahia com a República Dominicana na área de intermediação para o trabalho e microcrédito; pela participação no Fórum de Cidades e Regiões – FCR, do Mercosul, como parte das ações de fomento ao Trabalho Decente; e pela concessão da Ordem do Mérito Judiciário Nacional, pelo TST, ao secretário Nilton Vasconcelos. 
	 
	Além disso, a SETRE também esteve presente na atuação direta na resolução de conflitos trabalhistas, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho, com os Procuradores do Trabalho e com o Tribunal Regional do Trabalho. No sentido de criar uma relação permanente e transversal com as Prefeituras, foi fundado o Fórum de Secretarias Municipais do Trabalho da Bahia. 
	O êxito das ações desenvolvidas pelo governo, com destaque para a SETRE, permitiram a criação de 596,6 mil novos empregos com carteira assinada na Bahia, entre janeiro de 2007 e outubro de 2014. O trabalho infantil e as desigualdades entre negros e brancos no mundo do trabalho foram reduzidos. 
	A SETRE ainda idealizou e criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente, com mais de R$ 15 milhões a ele destinado; promoveu orientação técnica à construção de mais de 20 Agendas Municipais do Trabalho Decente; criou uma carteira ativa de mais de R$ 37 milhões destidada a pequenos empreendendores; e ampliou a rede de unidades do Credibahia, que alcançou cerca de 190 municípios. 
	O SineBahia chegou, nesse período, a aproximadamente 120 municípios, envolvendo a emissão de documento de identidade e da carteira de trabalho, a habilitação para o recebimento do seguro-desemprego, orientação profissional, cálculo trabalhista e intermediação para o trabalho autônomo. 
	Os programas de qualificação para jovens receberam investimentos de R$ 31,7 milhões, e formaram mais de 32 mil pessoas em cursos de 350 a 600 horas de duração, realizados em 22 Territórios de Identidade. 
	Por sua vez, os programas de qualificação para trabalhadores e trabalhadoras em geral alcançaram 67 mil baianos ao longo desses oito anos, em cursos de 200 a 300 horas de duração e realizados em todos os Territórios de Identidade da Bahia, com recursos da ordem de R$ 50 milhões. 
	O Instituto Mauá, autarquia da SETRE, criou o Selo “A Bahia Feita à Mão”, buscando valorizar a produção artesanal e as tradições da Bahia, e desenvolveu uma política de comercialização com aquisição de peças, sobretudo do interior, além de organizar uma série de Feiras para a promoção desses produtos. 
	Uma rica produção editorial foi elaborada, com o fulcro de sistematizar e orientar as políticas da SETRE, dentre os quais destacamos o Catálogo das Cooperativas da Bahia; Edição especial da revista Bahia, Análise & Dados sobre Cooperativismo; Edição especial da revista Bahia, Análise & Dados sobre Trabalho Decente; Guia das Entidades Sindicais da Bahia, com duas edições; Estudo sobre o Perfil das Cooperativas Baianas a partir do Caged; Estudo sobre o perfil dos Tomadores de Crédito do Credibahia; Série Cartilhas do Trabalho Decente, com onze edições; Condições e Contradições do Trabalho Doméstico na Bahia 2014; SETRE, Memória, Trajetória e História – 1966 / 2013; Saberes e Fazeres – a produção artesanal da Bahia; Conversas Quilombolas; Livro-texto de formação em Economia Solidária; Revista da SETRE, em oito edições; Juventude e Traballho – 2011; Perfil das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho – 2013; A informalidade no Mercado de Trabalho da Bahia entre os anos 2000 e 2013; O Trabalho Infantil na Bahia na última década; Saúde e Segurança do Trabalho na Bahia; dentre outras. 
	 
	Na busca permanente pela democratização das discussões sobre essa área, a SETRE organizou seis encontros estaduais de artesãos, duas conferências estaduais de esporte e lazer, três conferências estaduais de Trabalho Decente, três conferências estaduais de Economia Solidária, e quase 100 conferências municipais e territoriais relacionadas à diversas temáticas. 
	Também foram promovidas inúmeras realizações na área do esporte, como a condução de todo processo de demolição, construção e operação da Arena Fonte Nova, do Centro Pan-Americano de Judô, do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, da infraestrutura esportiva da capital e interior, com construção e recuperação de centenas de quadras e ginásios esportivos, dente diversas outras iniciativas. 
	Cumpre ressaltar que destacamos apenas uma parte das ações desenvolvidas pela SETRE nos últimos oito anos, sob a condução de Nilton Vasconcelos. Nessas conquistas também estão impressas as digitais de diversos trabalhadores da Secretaria, que se dedicaram diuturnamente ao cumprimento dos objetivos, e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com muitos de seus quadros, a começar pelo secretário, destacados para atuar e desenvolver as políticas do setor. 
	Pelo exposto é que venho neste dia prestar uma justa homenagem ao secretário Nilton Vasconcelos, extensiva a todos os trabalhadores da SETRE, através da presente Moção de Aplauso. 
	Que seja dado conhecimento desta moção à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado da Bahia – SETRE (Av. Luis Viana Filho, nº 200, CAB, Salvador - Bahia). 
	
	Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2014
	
	Deputado Álvaro Gomes