4.852/2014
	Mensagem nº 06/2014.
	Salvador, 06 de fevereiro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.”

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, até o montante de US$200.000.000 (duzentos milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS.

A Região Metropolitana de Salvador - RMS é a sétima região metropolitana mais populosa do Brasil e Salvador é a terceira maior cidade em 
população. A presente Proposta visa a proporcionar o fortalecimento do setor saúde, ampliando a cobertura de serviços e intensificando a capacidade de gestão dos municípios abrangidos e do Estado. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta