4.853/2014.
	Mensagem nº 07/2014.
Salvador, 10 de fevereiro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a alienação de imóveis públicos que indica, de propriedade da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.”

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção de autorização legislativa necessária à alienação de duas áreas de terra pertencentes à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC, autarquia vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, situadas nos Municípios de Juazeiro e Feira de Santana, medindo 7.457,30m² e 7.786,03m², respectivamente. 

A alienação visa dar seguimento à política de desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, atrair novos investimentos e fomentar a indústria, o comércio e a prestação de serviços, de modo a garantir geração de empregos e crescimento regional, no intuito de cumprir a finalidade a que se destina a referida Autarquia.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

	JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta