4.865/2014.
Mensagem nº 19/2014.
Salvador, 20 de março de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposta visa adequar a estrutura remuneratória do Estado da Bahia aos novos padrões advindos do reajuste constitucional previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, garantindo o fortalecimento dos pilares da política de Gestão de Pessoas da Administração Pública Estadual.

Serão contemplados com o reajuste linear de 2% (dois por cento), retroativo à 1º de janeiro de 2014, todos os servidores ativos e inativos. Assim, o reajuste previsto neste novel diploma legal produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2014 no valor estimado de R$ 198.750.941,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentos e cinquenta mil e novecentos e quarenta e um reais). Já para o ano de 2015, o acréscimo na despesa de pessoal será de R$ 201.078.168,00 (duzentos e um milhões, setenta e oito mil e cento e sessenta e oito reais).

Ao elaborar os estudos para concessão do reajuste, o Governo do Estado buscou respeitar a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e solidez 
das contas públicas.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta