4.869/2014.
Mensagem nº 23/2014.
Salvador, 24 de março de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera dispositivos da Lei nº 11.054, de 06 de junho de 2008.”

O Projeto de Lei ora apresentado foi elaborado em razão de ter 
sido verificada a necessidade de aumentar a área unitária do lote agrícola prevista 
na Lei nº 11.054/08, referente ao Módulo de Irrigação de Ribeira do Amparo, integrante do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano, com vistas a 
propiciar maior retorno econômico da exploração da terra, melhorando a renda auferida pelo produtor rural.

Deste modo, o encaminhamento deste Projeto de Lei para alterar o que consta na Lei nº 11.054/08 visa contemplar a nova situação do Módulo de Irrigação de Ribeira do Amparo.  

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta