4.875/2014
Mensagem nº 29/2014.
Salvador, 15 de abril de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, 
e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo 
Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, até o montante de US$400.000.000 (quatrocentos milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO II.

A presente Proposta visa a proporcionar o fortalecimento de programas estruturantes relativos ao esforço da inclusão social e produtiva, 
ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em 
apoio ao PROINCLUSÃO II.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando 
para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta