4.876/2014.
Mensagem nº 30 /2014.
Salvador, 23 de abril de 2014.

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência, para conhecimento da Egrégia Assembleia Legislativa do Estado, que decidi vetar, integralmente, o Projeto de Lei nº 20.734/2014, aprovado por essa augusta Assembleia, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 80, combinado com o inciso V do art. 105, ambos da Constituição do Estado.

De autoria do i. Deputado Adolfo Viana, a proposta “concede, aos doadores regulares de sangue, desconto de 50%  (cinquenta por cento) sobre o valor dos ingressos nos eventos culturais.”. 

Assim procedi, em razão da recomendação do Ministério da Saúde, no sentido de que as propostas legislativas que concedam benefícios aos doadores de sangue devem ser desmotivadas pelas ações da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, uma vez que ferem o princípio fundamental da doação de sangue – o altruísmo.  

Ademais, a expectativa de receber algum benefício pelo ato de doar sangue pode levar o doador a omitir informações importantes coletadas no momento da triagem clínica, que representa um dos mais eficientes mecanismos de seleção técnica, o que pode comprometer a segurança do material coletado e contribuir para a ampliação dos riscos potenciais na transfusão de sangue.
Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por contrariar o interesse público, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa, cujos autógrafos seguem, em 02 (duas) vias, anexos à presente Mensagem. 
Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta